Contituiçao de 1946

Constituição brasileira de 1946 A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946. A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951), promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937. Foram dispositivos básicos regulados pela carta: * A igualdade de todos perante a lei; * A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas; * A inviolabilidade do sigilo de correspondência; * A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos; * A liberdade de associação para fins lícitos; * A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; * A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; * Extinção da pena de morte; * Separação dos três poderes. Gustavo Capanema, jurista e político mineiro, Luís Viana Filho, escritor, historiador e político baiano, Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano, Clodomir Cardoso, jurista, escritor e político maranhense, Gilberto Freire, escritor e sociólogo pernambucano, e Barbosa Lima Sobrinho, escritor, intelectual, jornalista e político pernambucano, são algumas das personalidades que int0egraram a Assembleia…

meio do voto direto.Ps estados da federação passam a ter maior independência podendo implementar suas medidas particulares de administrativas e jurídicas em ação. Ao mesmo tempo o Estado passa a ser laico, ou seja separado da igreja . O sistema eleitoral concedia direito ao voto universal masculino, não-secreto a todos aqueles que fossem maiores de 21 anos e soubessem ler e escrever . A péssima condição da educação nacional fazia com que a exigência da alfabetização deixasse a…

CONSTITUIÇÕES - QUANTO AO CONTEÚDO - Material Possui apenas matéria constitucional, estando em um ou vários documentos. - Formal (Brasileira) Possui matéria constitucional e outros assuntos (Art. 242, § 2º da CF) - QUANTO À FORMA - Escrita (Brasileira) Documento solene - Não-escrita, Costumeira ou Consuetudinária Fruto dos costumes de um país (Inglaterra) - QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO - Dogmática (Brasileira) Fruto de um trabalho legislativo específico. Reflete os…

Imperador), estabeleceu-se a função moderadora (representada pelo Imperador). Além disso, o voto era censitário, indireto, e permitido para os analfabetos. Seus territorios eram divididos em provincias, as antigas capitanias hereditarias, subordinadas a Poder Central e com um “Presidente”, nomeado pelo Imperador. O Imperador, que exercia o Poder Moderador, no âmbito do Legislativo, nomeava os Senadores, convocava a Assembleia Geral extraordinariamente, sansionava e vetava proposições…

sepultado, em 1976. O presidente João Goulart, em algum momento durante o seu governo, transmite, temporariamente, o cargo de presidente para Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados . Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946, após a renúncia de Jânio Quadros. O poder real, no…

possuindo o apoio dos Estados Unidos. Uma de suas promessas era elaborar uma nova contituição para o país, o que, de fato, ocorreu. VII. Constituição de 1917 Constituição liberal, incluindo medidas relativas ao trabalho e à proteção social. Concedia ao Estado o direito de expropriar terras, caso fosse necessário para o benefício público, e reconhecia os direitos dos índios sobre as terras de uso comum. Na área do trabalho, a constituição diminuiu a jornada para oito horas diárias,…

da soberania, e por isso, titular do poder Constituinte, entendia-se então que a Constituiçõ deveria ser a expressão da vontade do povo nacional, a expressão da soberania popular. 4- por que podemos afirmar que a revolução é o veiculo do poder constituinte? O grande marco do movimento Constitucionalista foi a Revolução Francesa de 1789, através da revolução, o grupo constituinte atual consegue impor ou restaurar a idéia de Direito, derrubando a antiga constituição.Deve-se entender como…

troca de seu apoio às reivindicações separatistas. Entre julho e outubro de 1932, foi constituído o "Estado de Maracaju", porém derrotado juntamente com os contitucionalistas. Vindo ao encontro dos interesses dos habitantes de Mato Grosso do Sul, havia já um plano para a redivisão do território brasileiro desde a Constituinte de 1823. Justificava-o sobretudo, a preocupação com os enormes vazios demográficos no Pará, Mato Grosso e Goiás. Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra ,…

da soberania, e por isso, titular do poder Constituinte, entendia-se então que a Constituiçõ deveria ser a expressão da vontade do povo nacional, a expressão da soberania popular. 4- por que podemos afirmar que a revolução é o veiculo do poder constituinte? O grande marco do movimento Constitucionalista foi a Revolução Francesa de 1789, através da revolução, o grupo constituinte atual consegue impor ou restaurar a idéia de Direito, derrubando a antiga constituição.Deve-se entender como…

da soberania, e por isso, titular do poder Constituinte, entendia-se então que a Constituiçõ deveria ser a expressão da vontade do povo nacional, a expressão da soberania popular. 4- por que podemos afirmar que a revolução é o veiculo do poder constituinte? O grande marco do movimento Constitucionalista foi a Revolução Francesa de 1789, através da revolução, o grupo constituinte atual consegue impor ou restaurar a idéia de Direito, derrubando a antiga constituição.Deve-se entender como…