Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

promoção e defesa dos direitos humanos dentro e fora de Universidade. Alguns tempos atrás, direitos humanos era um “tema maldito e proibido” no Brasil; hoje è um tema tão difuso que arrisca de tornar-se uma moeda gasta ou uma mera retórica vazia de conteúdo e de eficácia. Por isso, è importante que nós, militantes dos direitos humanos, que fazemos de sua promoção, tutela e difusão a nossa razão de ser e de existir, não deixemos que isso aconteça: não podemos permitir que se tornem…

políticos, retira-se o seguinte conceito: “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.” Trata-se de uma instituição de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizado e com disciplina. A…

~~-T I Y... o GOLPE DE 37 E O ESTADO NOVO LOURDES SOLA A 10 de novembro de 1937, dia do golpe que instaurou o Estado Novo, Getúlio Vargas, líder político daquele movimento e até então presidente constitucional, em proclamação av povo do Brasil, justificava a necessidade e a inevitabilidade de um regime autoritário: "A consciência das nossas responsabilidades indicava, imperativamente, o dever de restaurar a autoridade nacional, pondo termo a essa condição anômala da…

DE DIREITOS DE PARTICULARES PELO ESTADO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [1] Carlos Delano Gehring Leandro de SOUZA Aluno do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania – Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, e-mail: carlosdelano@hotmail.com Orientador: César Augusto Silva da Silva Professor Mestre da Universidade Federal da Grande Dourados Resumo: A doutrina do estado de bem estar social…

.............. 6 3.1 GERAL .................................................................................................... 6 3.2 ESPECIFICOS ....................................................................................... 6 4. CONTEUDO PROVISORIO .......................................................................... 7 5. METODOLOGIA DA PESQUISA ................................................................... 8 6. CRONOGRAMA .......................................

Direito e sociedade/Direito e Estado Necessidade de normas como condição de subsistência da vida social: torna-se indispensável a existência de normas que imponham condutas aos membros da sociedade - Onde há sociedade, há ordens normativas de conduta social. Ordens normativas de conduta social: ordem moral; ordem religiosa; ordem de trato social; ordem jurídica. A moral A moral é uma ordem normativa de conduta social que, por imperativo de consciência e com base numa…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES* 1 - QUANTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto,…

Estudo prova de Direito Constitucional Definição de Direito Constitucional e Constituição moderna. Constitucionalismo: A lei tem como finalidade regular os princípios da sociedade. A diferenciação presente na constituição é que esta limita os poderes do soberano. Esta ideia de limitação de poderes se desenvolveu na Idade Média. A magna carta surge neste período na Inglaterra para que João (o soberano) se submetesse à alguns preceitos, de forma que fosse estabelecido algumas concessões de…

inseridos. Direitos de 5ª dimensão → virtual. * Nacionalidade “A nacionalidade, como vínculo jurídico-político que une o indivíduo ao Estado, resulta da emanação da Soberania, sendo originalmente atribuída e, secundariamente, concedida, a teor da competente legislação”. Nacionalidade Originária → vínculo entre o indivíduo e o Estado Fundamental e básica → o Estado declara quem são os nacionais usando 2 critérios: - o jurídico e - o político Jus soli → territorialidade → as Américas…

emancipação e a pela expansão dos indivíduos sociais. A funcionalidade da intervenção profissional no campo das políticas sociais altera e condiciona seu conteúdo de acordo com as possibilidades de um determinado momento histórico. As políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção. Com o processo…