Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo, parte-se da origem dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma…

Palavras-chave: Democracia, Partidos Políticos. Regime Democrático. 1 Introdução O funcionamento das democracias contemporâneas depende de uma série de mecanismos que dão forma ao ideal substantivo de participação dos cidadãos na vida política de seus Estados. Dentre eles, um dos que se coloca em evidência é o partido político, mecanismo fundamental para o agrupamento das opiniões dispersas na comunidade, sem o que a democracia de massas seria provavelmente impossível de organizar.…

a repressão aos que ainda davam apoio à monarquia. 1.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 (PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA) Após o início da República havia a necessidade da elaboração de uma nova Constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais da monarquia. A constituição de 1891 garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do país. A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos…

Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição de 1891, liberal e individualista, em

expressamente no Texto Maior. As normas serão materialmente constitucionais quando o conteúdo for referente à estrutura básica do Estado. O antecedente lógico para sua admissão é proveniente do texto positivo (art. 5°, § 2°, CF). Nesse sentido, explana Sarlet (2012, p. 74/75): A fundamentalidade formal encontra-se ligada ao direito constitucional positivo e resulta dos seguintes aspectos (...) a) como parte integrante da Constituição escrita, os direitos fundamentais situam-se no ápice…

BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão Soares. O Direito Agrário na Constituição. 2ª edição. Ed. Forense: Rio de Janeiro, 2006. TEMA DE ANÁLISE: Usucapião Constitucional Agrário. Usucapião especial rural ou constitucional agrário. PALAVRAS-CHAVE: Usucapião agrário, fundamentos, requisitos, espécies, funcionalização da propriedade, Constituição Federal de 1988. 1. Noções Introdutórias Desde a origem do Regime Sesmarial no Brasil,…

princípios. A falha do positivismo está em que ele é eminentemente normativo, só consegue identificar normas e, portanto, deixa de lado as regras e os princípios. Não é possível distinguir normas, diretrizes e princípios por sua origem, mas apenas por seu conteúdo e força argumentativa. Assim, as diretrizes políticas referem-se “a objetivos sociais que se devem alcançar e que se consideram socialmente benéficos” (p 9). Princípios referem-se “à justiça e à eqüidade (fairness)” (p. 9).…

SP : Claretiano, 2013. 264 p. ISBN: 978-85-8377-060-2 1. As independências na América e a formação dos Estados Nacionais. 2. A consolidação dos Estados Oligárquicos no século 19. 3. A crise dos Estados Oligárquicos e a Industrialização na América. 4. As Ditaduras Militares na América Latina. 5. História Contemporânea dos Estados Unidos. 6. As relações político/econômicas/sociais entre Estados Unidos e América Latina. I. História da América II. CDD 980 Corpo Técnico Editorial do Material Didático

..............................................................15 1.INTRODUÇÃO Compreender o processo de construção das políticas sociais no Brasil, assim como as formas de intervenções utilizadas pelo Estado ao longo desse processo, além da evolução social e histórica da formulação dos códigos de ética da profissão do serviço social é importantíssimo para a formação do Assistente Social. Vamos entender o que é política social, como, onde e…

existência legal foram o Partido Conservador e o Partido Liberal, na época do segundo reinado que foi de 1840 a 1889. Estes dois partidos juntamente com o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração existentes no Brasil até os dias de hoje. Na República Velha, acontecida no período de 1889 até 1930, os partidos políticos eram compostos por organizações regionais, onde existia apenas um Partido Republicano em cada estado e cada um tendo os seus…