Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

Curiosidades A Constituição Federal Brasileira é a lei maior, conjunto de leis que regem o país, promulgada em 1988. Nossa Constituição é divida em Títulos A atual CFB possui IX Títulos Os títulos são divididos em capítulos Os capítulos são divididos em seções As seções são divididas em subseções Ex: Art. 5º, inciso XLVII Alguns artigos possuem letras que enumeram certas dimensões da lei; essas letras são chamadas de alíneas. ‘Caput’ (latim) é a cabeça do artigo Os incisos vêm em…

República, o presidente Washington Luiz, paulista, fixou-se na candidatura de outro paulista de nome Júlio Prestes. Com este formaram dezessete Estados. A Paraíba foi esquecida, mas quando consultada, João Pessoa atendeu recomendação de Epitácio para que o sobrinho não se fiasse nos mineiros, mas se esses, porventura levantassem candidato de outro Estado a Paraíba deveria acompanhá-las. Ora, o Presidente mineiro Antônio Carlos estava articulando a candidatura de Getúlio Vargas,…

Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma…

nossos dias. 2- Período Colonial A escola, tal como conhecemos hoje em dia, tem origem no processo histórico que se inicia com o longo caminho de decadência do regime feudal e constituição do capitalismo. Aquelas escolas constituídas por Santo Crodegango foram, após o reinado de Carlos Magno, dando espaço à constituição da instituição escolar publica, ao lado da episcopal ou religiosa, muito semelhante a que existe hoje, tanto do ponto de vista institucional, quanto no que diz respeito…

conceito de liberdade. Em seu “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, considerado por Norberto Bobbio como o primeiro e mais importante e completo esboço do Estado Liberal, Locke nos revela seu ideal de Estado explicitando que dentre suas finalidades, a principal é resguardar os bens do homem que, consensualmente decidiu abandonar o “estado de natureza” e tornar-se membro da sociedade civil, ou seja, submetendo-se à obediência de regras de convivência normatizadas pelo sistema laico…

pensamento e igualdade perante a lei. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS Direito é o conjunto de regras que disciplinam o comportamento humano ou a vida em sociedade, sendo parte integrante da vida diária. No transcurso da história do homem em sociedade, diversas interpretações têm sido feitas sobre os direitos das pessoas. Na antigüidade, o direito estava vinculado à religião, acreditando-se que ele era concedido…

Introdução A cidadania, enquanto parte do discurso da modernidade, emerge juntamente com a lógica do Estado moderno, vinculada ao jusnaturalismo envolto num contexto libertário. A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é o marco da concepção liberal individualista e do reconhecimento dos direitos a partir de um novo referencial: o ser humano. Para Norberto Bobbio, "os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais" (Bobbio, 1992a: 1). Assim,

Evolução histórica I – Constitucionalismo antigo – identificou-se o surgimento do constitucionalismo entre os povos hebreus, estabelecendo-se no Estado teocrático limitações ao poder político, assegurando aos profetas a legitimidade para fiscalizar atos dos governantes que extrapolassem limites bíblicos. Destaca-se também as experiências das cidades-Estados gregas, importante exemplo de democracia constitucional, exercida de forma direta pelos cidadãos. II – Constitucionalismo durante…

Moura, 2012 1 CAROLINE CAMARGO HUPPERS DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano Produção Textual realizada pelos acadêmicos subscritos, como conteúdo da Atividade Interdisciplinar, prevista para o 6° Período do Curso de Direito da Faculdade de Rolim de Moura – FAROL Professor Orientador: Vanderlei Casprechen 2 “Se se quiser falar em paz sem luta, em gozo sem trabalho,…

outro grupo. Nasce nesse momento através do papel pacificador por parte do Estado, a transformação em instituição, o Serviço Social que, movido por grandes mudanças sociais por meio do processo de transição do modelo agrário-comercial para o modelo industrial, agi frente á questão social que é mostrada para todos segundo Iamamoto (2004, p. 18) “o debate sobre a “questão social” atravessa toda a sociedade e obriga o Estado, as frações dominantes e a Igreja a se posicionarem diante dela”. …