Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

Questões Objetivas Questão - Do ponto de vista político, podemos considerar o Primeiro Reinado como: a) um período de consolidação do Estado Nacional em que o imperador, apoiado pela elite agrária, implantou modernas instituições políticas no Brasil; b) um período de transição em que os grupos sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no poder; c) um período de perfeito equilíbrio entre as forças sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no poder;

RESUMO e ABSTRACT A Constituição de 88 contém como parte integrante de seus fundamentos no que se refere ao aspecto social e econômico: a valorização do trabalho e da iniciativa privada, conforme se observa no Art. 170, caput. Ou seja, prima-se pela economia capitalista ao incentivar a iniciativa privada, porém, a intervenção Estatal não é descartada para se fazer presente os valores sociais do trabalho. A Região Norte Fluminense, especificamente, Macaé se destaca no cenário…

fissuras na ordem privada vigente, na exata medida da fixação de novos princípios fundamentais para a vida da sociedade detectados na experiência prática e inseridos na Carta de 1988. A Constituição de 88, sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à feição democrática. Esta rompeu com os mandamentos oriundos do período autoritário, introduziu novas concepções ideológicas em nosso ordenamento, a partir de certos…

pluralismo jurídico(vários direitos) Lei das XII tábuas(Roma) sociedade ágrafa(sem escrita) - direito consuetudinário(costumes) Estados nacionais modernos -centralismo jurídico(Estado controla) usos modernus 12/03/14 O pluralismo jurídico da antiguidade e da idade média e a reflexão jurídica como Ars Idade contemporânea-monopólio estatal do direito(Estado) Idade antiga/média-coexistência de vários direitos(Europa) O quadro geral do direito antigo e medieval: pluralismo…

Os dois primeiros capítulos do Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF, como critério de aprovação da disciplina de Monografia II. Orientador de Conteúdo: Claudemiro Vilaça Orientador de Metodologia: Geysa Alves Belém do São Francisco-PE 2013 SUMÁRIO Introdução 6 1.Poder, Povo e Representação 7 1.1. Partido Político como instrumento da representação 9 1.2. Os…

1- Teoria Geral do Estado e Noções Sobre o Direito Constitucional: 1. (FCC/EPP/2004) Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. 2. (FCC/EPP/2004) O conceito de Estado não se confunde com o de Nação. 3. (FCC/EPP/2004) O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano. 4. (FCC/EPP/2004) São elementos constitutivos Moderno: povo, território e soberania. 5. (FCC/EPP/2004) A…

este conhecimento demanda andar em caminhos ou vias que conduzam a isso. No entanto, a Administração Pública Comparada é este caminho ou via. As palavras grafadas neste trabalho destilam um entendimento daquilo que é a Administração Publica, nos Estados Unidos Da América e na Inglaterra no que diz respeito as suas devidas Reformas, e principais acontecimentos. O trabalho, está estruturado da seguinte maneira: Introdução, Definição e Delimitação do Problema, Objectivos, Justificativa,…

escolas ou serviços especializados, desde que “em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”. 4 Ao definir as competências e responsabilidades de cada ente federado (União, estados, Distrito Federal e municípios) com relação à oferta da educação, em seus diferentes níveis e modalidades, destaca que estes deverão organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. Entes federados e área de…

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

diversa natureza, envolvendo metrópoles, colônias, províncias e estados. A escravidão foi um dos assuntos cruciais debatidos nessas instâncias. As respostas fornecidas pelos atores políticos nessas ocasiões, por sua vez, foram decisivas para a determinação não apenas dos diferentes arranjos políticos adotados em cada região, mas, sobretudo, do porvir da escravidão negra.1 Um primeiro exemplo disso se encontra na independência dos Estados Unidos. Ainda no curso do conflito militar com a…