Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

Sumário Sumário 1 Organização sindical brasileira 2 1. Histórico – até a Constituição de 1988 2 2. A Constituição federal de 1988 5 3. Sindicatos 10 4. Autonomia Organizativa: extensão e limites 12 4.Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil 16 Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas

1. Introdução Os princípios são fontes basilares, fundamentais para qualquer ordenamento jurídico, toda norma direta ou indiretamente tem na sua origem um princípio englobado é por essa razão que a Constituição brasileira preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei foi omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”, assim os princípios são indispensáveis tanto para a formação como para a aplicação das normas. O princípio do devido…

início das Constituições, desde 1824. Hoje está previsto na Constituição da República no inciso LIII, do artigo 5º que dispõe que,“ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente”. A invocação do princípio do juiz natural consagra conquista importante, porque sempre se buscou acabar com as arbitrariedades estatais e tal princípio contribui para isto, já que exprime um valor caro à sociedade que vive em um Estado Democrático de Direito e busca garantir um processo…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO Prof. Leandro Maciel Aula 01: Visão Panorâmica da Constituição e do Direito Constitucional Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Leandro Maciel Aula nº 01 “VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A…

permissivo de autorizar a todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a capitalizarem juros em periodicidade inferior a um ano, prática essa proibida desde o Código Comercial de 1850, ou se ele se refere apenas à administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, objeto de alcance do instituto que lhe acoberta. O entendimento majoritário, é o de que o artigo 5º tem de fato o condão permissivo que alcança a todas as instituições integrantes do Sistema…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA 2085 – EVERSON MORAES CAMPOS 5º PELOTÃO – SEGUNDA COMPANHIA-TURMA 02 TRABALHO DE PORTUGUÊS INSTRUMENTAL I MANAUS – 2013 Everson Moraes Campos PRÉ PROJETO DE LÍNGUA PORTUGESA Trabalho solicitado pelo professor, Msc. Márcio Gonçalves, para fins avaliativos e obtenção de nota na disciplina Português Instrumenta I. Segurança Pública

entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º graus, respectivamente, e representam tanto categorias profissionais, profissionais diferenciadas, econômicas e profissionais liberais. As centrais sindicais representam apenas os trabalhadores, sendo que não há previsão de entidade semelhante que represente os empregadores. O conceito de cada uma será apresentado a seguir. Os sindicatos…

indivíduo que tem direitos e deveres das mais diversas ordens e que tem no Estado a garantia de que estes direitos e deveres terão uma existência efetiva. Atualmente, não se pensa em buscar a origem dos conceitos, e investigar seu conteúdo construído ao longo do processo histórico. Ao invés disso utilizam-se os conceitos geralmente usados numa determinada época. 2. DESENVOLVIMENTO 3.1 A cidadania na ótica liberal O ponto de partida da filosofia política clássica é de…

Washington Luís, então presidente da república eleito por São Paulo, deveria indicar um mineiro como seu sucessor; em vez disso indicou Júlio Prestes do PRP.  Para concorrer às eleições contra o PRP-Partido Republicano Paulista, foi criada a Aliança Liberal, frente política da qual participavam as elites de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, e que recebeu o apoio do Partido Democrático (SP). Os aliancistas lançaram a candidatura do gaúcho Getúlio Vargas para a presidência e…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de…