Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

que essas normas consistem na própria regulação desses sistema de cooperação cuja finalidade é promover o bem dos seus integrantes. O autor observa nessa situação hipotética a sua principal função como sendo isso que ele conceitua como identidade de interesses: o benefício extra gerado pela cooperação, que não poderia ser gerado pela atuação isolada de cada um de seus integrantes. Da mesma fora, suscita-se a face oposta dessa identidade, que é conceituada como o conflito de interesses.…

–simultaneamente antagônicas e recíprocas –entre capital x trabalho, estado x sociedade e princípios da liberdade e da igualdade que regem os direitos de cidadania. É isso que torna a política social dialeticamente contraditória. E essa contradição que permite a classe trabalhadora e aos pobres em geral também utilizá-la a seu favor. Trata-se, portanto, a política social, de uma categoria acadêmica e prática, de constituição teórica, que não apenas se dispõe a conhecer e explicar o…

SOBERANIA, ESTADO, GLOBALIZAÇÃO E CRISE Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz** 1 – A Soberania como característica do estado moderno O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira…

Constitucional tem por objeto de investigação a norma que, além de estruturar o Estado, ainda funda-o juridicamente. Da sociedade política se abstrai inequivocamente uma Constituição. 2) O que significa Direito Público? O que significa Direito Privado? R: Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos…

equacionados de forma que o direito fundamental que se destacar, não excluirá o outro direito fundamental que disputou a prevalência no caso concreto, mas ambos se ajustarão de forma a dar a maior eficácia possível aos direitos postos em embate. O Estado brasileiro se autodenomina democrático, e temos que o pluralismo é algo da sua essência. E a manifestação desta é dada justamente nas mais diversas manifestações culturais possíveis dos grupos que compõem a sociedade. E com isso…

DELIMITAÇÃO DO TEMA .................................................................................................................. 104 3.2 CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, NORMA JURÍDICA E REALIZAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO NA CONCEPÇÃO NEOCONSTITUCIONALISTA ............................................................................ 109 3.2.1 A CONSTITUIÇÃO COMO ELEMENTO CENTRAL DO DISCURSO NEOCONSTITUCIONALISTA…

althusseriana que, embora do conselho editorial, não faziam parte do núcleo central da revista. Verificamos as principais determinações políticas, ideológicas e filosóficas presentes na passagem de posições marxistas para o campo ideológico eminentemente liberal, que ocorreu com o grupo principal dessa publicação. Palavras-chave Marxismo, intelectualidade, revista, deslocamento político, democracia, sociedade civil, liberalismo, aliança entre classes. Introdução Com existência…

cotidiana capaz de “informar nosso julgamento sobre o que vemos e ouvimos” (Pierre Villar). Este programa busca dialogar com os conteúdos apresentados no ensino básico, em uma perspectiva investigativa que permita ao candidato perceber as práticas de construção do conhecimento histórico e a relação multifacetada entre passado e presente que se estabelece em sua constituição. A organização das cinco unidades tem como balizas temporais a construção da modernidade ocidental e uma reflexão…

CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de…

Estado Democrático de Direito O Princípio da Igualdade e sua significação no estado democrático de direito Introdução: O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma