Contexto Institucional Cp

privilegiado pelos jurados – quando a conduta se realizou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (art. 121, §1º, última parte, CP) – e o quesito referente à qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, quando a imputação estiver apoiada na surpresa da agressão (art. 121, §2º, IV, do CP). Admitido o privilégio pelos jurados, o quesito da qualificadora deve ser declarado prejudicado, nos termos do artigo 490, parágrafo…

prática democrática a problematização sobre a construção da igualdade social e as desigualdades existentes. Esta construção pressupõe o reconhecimento da diversidade no desenvolvimento sócio-histórico, cultural, econômico e político da sociedade. No contexto das relações de poder, os grupos humanos não só classificam as diferenças como, também, hierarquizam-nas, colocando-as em escalas de valor e subalternizam uns em relação a outros. Nesse processo, as diferenças são…

A DEMOCRACIA COMO OBJETO DE CONHECIMENTO NA AMÉRICA LATINA Instituições, Centros de Pesquisa e Contexto Institucional Centros de Pesquisa sobre Democracia no Brasil Introdução Geral e Resumo dos Resultados Dayse Marie Oliveira 2008 Este trabalho foi elaborado em 2006 dentro do projeto realizado pelo Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e coordenado por Bernardo Sorj, de avaliação e levantamento das instituições, centros e pesquisadores que trabalham com o tema da democracia no continente. A

Fichamento comentado do livro, e documentos referente à educação nacional e do Tocantins Disciplina: Currículo, Política e Gestão Educacional Acadêmica: Lídia Cruz de Araújo A Educação escolar contexto das transformações da sociedade contemporâneas. “Globalização, portanto, designa uma gama de fatores econômicos, sociais, políticos e culturais que expressam o espírito da época e a etapa de desenvolvimento do capitalismo em que o mundo se encontra atualmente.” (LIBÂNIO ET. al., 2011: )…

44, § 2º do CP, por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e uma pena de multa fixada, (1º réu) em 30 (trinta) dias-multa, (2º e 3º réus) 24 (vinte e quatro) e dias-multa, sendo o dia-multa fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. O Ministério Público Federal denunciou os ora recorrentes (fls. 02/04), como incursos nas sanções do art. 183 da Lei 9.472/97 c/c artigo 29 do CP,…

conjuntura, a necessidade de desenvolvimento profissional tem sido fortemente enfatizada, devido aos resultados dos avanços tecnológicos, à facilidade de acesso às informações e, consequentemente, à maior competição no mundo do trabalho. Nesse contexto, discutem-se, há décadas e nos vários âmbitos das políticas nacionais, os desafios referentes ao desenvolvimento dos recursos humanos em saúde. No final da década de 70, o Projeto Larga Escala, do Ministério de Saúde, gerou a…

Lombroso, ao discutir a necessidade de diferenciação das diversas categorias de irresponsáveis no campo penal. Os juristas adeptos da Escola Positiva, ao longo de toda a Primeira República, propuseram, e por vezes realizar, reformas legais e institucionais que buscariam ampliar o papel da intervenção estatal. Mulheres, menores e loucos, ou seja, aqueles que não se enquadravam plenamente na nova ordem contratual e que necessitariam de um tratamento jurídico diferenciado, eram alvos…

presente estudo funda-se na seguinte questão: o debate sobre a formação do pedagogo, após Diretrizes Curriculares Nacionais de 2006, estaria encerrado? Para responder ao problema levantado, tomam-se como fonte de análise dois documentos: a) o Parecer CNE/CP 5/2005, que fundamenta a Resolução 1 de 15 de maio de 2006, o qual homologa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia; e b) o documento assinado pelas entidades dos educadores – “A definição das Diretrizes para o…

ocorre de modo diferenciado de acordo com o contexto (social, econômico, tecnológico) e em função dos atores direta e indiretamente envolvidos no processo (atores públicos e privados). É um truísmo recordar que, do ponto de vista empírico e analítico, o desenvolvimento local difere segundo os atores, o contexto e, ponto fundamental, as diferentes expressões da cultura que informam e influenciam o modo de organização desses atores em relação ao contexto em que se inserem. Sendo a…

- Interpretação extensiva – ocorre quando a lei diz menos do que pretendia. (art. 130 do CP). - Interpretação analógica - Quando fórmulas casuísticas inscritas em um dispositivo penal são seguidas de espécies genéricas, utiliza-se a semelhança (exemplos: art. 121, §2º, III e IV, 146, todos do CP). Elementos de interpretação. Elemento sistemático - Visa harmonizar o texto interpretado com o contexto da lei (sistema lógico). O parágrafo do dispositivo deve ser sempre analisado,…