Contexto Institucional Cp

desenvolvimento das reformas curriculares, o reconhecimento da complexidade dos problemas da nossa sociedade atual, a consciência de como é difícil formar bons profissionais, e outras mundividências associadas a essas representações sociais. Nesse contexto, o presente artigo propõe um diálogo entre o conceito “professor-reflexivo” e a sua utilização na disciplina e/ou projetos de estágio supervisionado dos cursos de licenciatura, considerando a prática docente como um ponto em comum a…

1. Denominação do Projeto: OUTUBRO ROSA - UBS OLARIA: A vez das Mulheres 2. Número do Projeto no ano: 02/2014 3. Data: 11/10/14 4. Justificativa: A Saúde da Mulher é prioridade, se faz presente e é expressa no contexto da gestão federal do SUS, através da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o movimento popular intencionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra

Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana (Parecer CNE/CP nº. 03 de 10 de março de 2004), onde são estabelecidas orientações de conteúdos a serem incluídos e trabalhados e também as necessárias modificações nos currículos escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino. A Resolução CNE/CP nº 01, publicada em 17 de junho de 2004, detalha os direitos e obrigações dos entes federados frente à implementação…

I – DA JUSTIFICATIVA O cenário educacional atual tem colocado aos professores, de modo geral, uma série de desafios que, a cada ano, se expandem em termos de quantidade e de complexidade. Esses desafios não se esboçam de forma independente do contexto social mais amplo. Vivemos, atualmente, um processo profundo de mudanças – caracterizadas pela emergência de novas formas de organização social, econômica e política – que se reflete no campo educacional. A velocidade com que se produzem…

gênero contribuem para que os direitos das mulheres sejam freqüentemente fragilizados e se manifestam em diferentes tipos de restrições, que vão desde a inserção desprestigiada no mercado de trabalho e remuneração em média mais baixa, mesmo em contextos nos quais possuem níveis de escolaridade mais altos que os dos homens, até situações de violência doméstica e violência sexual. (2009, p. 17). A abordagem da discriminação contra as mulheres e a inscrição dos direitos das mulheres como direitos

gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, (...)”. (BRASIL, 1996) Com base na LDB 9.934/96, BRANDÃO (2009, p.18) afirma que “o Ensino Fundamental de Nove anos, foi introduzido no contexto educacional brasileiro, em termos de legislação educacional”, inicialmente por meio da Lei nº 11.114/05, modificando o art. 6º da lei nº 9.394/96 (LDB). Posteriormente foi sancionada a Lei nº 11.274/06, determinando que até 2010,…

aprendizagem se faz necessária. Para que isto fique mais detalhado, organizamos os estudos em três unidades. Na unidade 1 estudam-se os documentos legais atuais e as diretrizes curriculares do curso de Pedagogia, em especial o Parecer CNE/CP 5/2005 e a Resolução CNE/CP 1/2006. A unidade 2 apresenta uma visão histórica do Curso de Pedagogia, incluindo a legislação anterior relativa à formação do educador (a) e do pedagogo, com seus campos e áreas de atuação. Na unidade 3 são estudadas,…

mesmo tipo penal alternativo. Portanto, o agente que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” responderá por um só delito: estupro (art. 213, CP). É pacífico o entendimento em relação aos tipos alternativos: a prática de uma só conduta descrita no tipo ou o cometimento de mais de uma, quando expostas as práticas num mesmo cenário, mormente contra idêntica vítima, resulta na…

Princípio da Legalidade ou Reserva Legal Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Previsão expressa no inciso XXXIX, do art. 5º, da CFR/88 e no art. 1º do CP. Nullum crimen nulla poena sine lege praevia, escripta et stricta. Possui quatro funções fundamentais: Estabelece o princípio da Anterioridade da Lei Penal, proibindo a retroatividade da lei penal. Proíbe a criação de crimes e penas pelos costumes. Proíbe o emprego de analogia para criar crimes

1 FGV ONLINE TIAGO DESSIMONI RIBOLLI O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 2 Rio de Janeiro – RJ 2011 TIAGO DESSIMONI RIBOLLI 3 O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao FGV Online como pré-requisito para…