Contexto Historico Da União Estável

função, natureza, composição e, consequentemente, de concepção. Nesse contexto, a longevidade, a emancipação feminina, a perda de força do cristianismo, a liberdade sexual, o impacto dos meios de comunicação de massa, as descobertas no campo da biogenética e a diminuição das famílias com a introdução dos métodos contraceptivos, todos esses fatores foram essências para a modificação da configuração familiar. Nesse contexto, a família patriarcal sofreu mudanças dando origem a um novo…

referencial teórico que envolve a atual legislação brasileira além do contexto histórico que é o surgimento e a evolução desse princípio, nas famílias brasileiras. Com a evolução da sociedade, as leis de um país devem suprir as necessidades do povo, além do aspecto biológico, levando-se cada vez mais em conta aspectos como a afetividade e orientação sexual. Podemos ver como exemplo, o advento e reconhecimento da união estável, uma nova modalidade que abriga casais, que não seguem o…

INTRODUÇÃO União entre pessoas do mesmo sexo é um tema que na última década tomou maiores proporções, apesar de ser uma realidade há muito tempo. Dentre as várias formas da sexualidade humana, a homossexualidade tem sido historicamente e incomparavelmente a que mais tem sofrido ataques dos fundamentalistas em religião, em moral, em ciência e no direito, por esses e outros motivos a sexualidade fora dos padrões culturais é encarado como doença, desvios, anomalias, vícios e pecado. O Brasil é

mulheres de Pernambuco lideram a lista5. Consequentemente, é inegável a existência de inúmeras relações paralelas ao casamento ou à união estável em todo o território brasileiro. Obviamente temos que ressaltar que fidelidade é um valor tutelado juridicamente, sendo inclusive previsto no Código Civil de 2002 como um dever legal decorrente do casamento (ou da união estável), em seu artigo 1566. Aliás, conforme brilhante apontamento de Pablo Stolze e Pamplona Filho, “...a violação deste…

primazia para que se construa uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que esses princípios muitas vezes não são observados. Exemplo disso, ocorre com os institutos da união estável e do casamento, no ramo do Direito de Família. Ao que tudo indica, parece que a legislação não abarca os casais homossexuais nos referidos institutos familiares, devendo eles, sempre recorrerem ao judiciário, na esperança de serem…

uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados). A necessidade de um casal heterossexual para a constituição de uma família não é mais necessária e nem exigida, portanto porque não inserir no contexto de família a união de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a intenção…

Introdução A união entre pessoas do mesmo sexo existiu em diversas culturas desde os princípios da humanidade. Em um contexto geral, nas duas grandes civilizações antigas a homossexualidade era abundantemente aceita. Fazia parte do tecido social na Grécia antiga e era importante também no Império Romano. Em inúmeras culturas as relações homossexuais eram ritualizadas e bem aceitas. Em contrapartida, nos ordenamentos jurídicos que seguem a tradição romano-germânica, juntamente com a…

any discomfort and a possible court battle to prove the link. Key-words: Homoafetivas Relations; Legal System; For Death Pension. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I – DA UNIÃO HOMOAFETIVA E A NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL NA SEARA CÍVEL E PREVIDENCIÁRIA 12 1.1. Evolução Histórica e Social 14 1.2. União Estável como entidade familiar 17 1.3. A nova concepção de Família no Direito Brasileiro e os reflexos na Previdência Social 19 1.4. O avanço do Direito Previdenciário em se…

Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões familiares…

reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” 2, não respeitaria diversos princípios constitucionais, principalmente o princípio da igualdade, segundo os autores da ação. Os autores, então, defendem a opinião de que os artigos supracitados discriminam os homossexuais ao não concedê-los direitos fundamentais de previdência social, por não reconhecer em um relacionamento não heterossexual um caráter de…