Contexto Historico Da União Estável

ANÁLISE DOS MEIOS DE INTERPRETAÇÃO UTILIZADOS PELO SUPREMO NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Gian Gabriel Borba1 Jeferson Tessemann2 Estudantes do Curso de Bacharel em Direito - Unibave RESUMO O presente ensaio tem por objetivo analisar diferentes meios de interpretação de dois casos em comum, julgados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que tomou decisões favoráveis ao reconhecimento dos direitos civis das uniões homoafetivas, que na…

homossexuais, união homoafetiva como conceito de família, Possibilidade de adoção por casal homoafetivo com direito a inclusão do sobrenome das duas pessoas no registro civil do adotado. A Consulta As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no registro civil, quando do ato de homologação da referida adoção. Relatam estabilidade no relacionamento, afirmando…

concomitante ao casamento pode se tornar uma união estável, independendo da boa fé de qualquer dos concubinos, em nenhuma hipótese esse tipo de relacionamento deve ser abrangido pelo direito de família, pois faltam vários requisitos de uma entidade familiar. Se ocorrer boa fé de algum dos concubinos, sendo que esse não tinha conhecimento da situação de seu parceiro já ser casado, estando, por tanto, de boa fé, pode este relacionamento ser considerado uma união estável, baseado na boa…

físicas e morais oriundas do preconceito; procriação artificial por homossexuais; adoção e demais direitos de filiação para os parceiros do mesmo sexo; reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Elegemos a última hipótese como objeto específico de nosso estudo, por acreditarmos em sua relevância. O reconhecimento da união homoafetiva, segundo Andrew SULLIVAN, "é mais importante do que qualquer outra instituição, já que é aquela mais central à natureza do problema, ou seja, o vínculo…

da famíliae ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e doadolescente.O reconhecimento da união estável, como unidade familiar, pelo código civil de 2002,representa um sensível avanço do legislativo em regular e proteger relações, tão comuns àsociedade brasileira e mundial.A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social,que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se derelações entre seres…

ISONOMIA E ALTERIDADE NOS CONTEXTOS DAS RELAÇÕES FAMILIARES E HOMOAFETIVAS. RESUMO: considerando a necessidade de se relacionar a teoria e pratica nas abordagens feitas em sala de aula e como parte do processo avaliativo do 2ºNI, o trabalho interdisciplinar discorre sobre o tema isonomia e alteridade nos contextos das relações familiares e homoafetivas, vislumbrando esclarecer o principio da isonomia e da alteridade no exercício do Direito de família dado o universo plural das…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO SUMÁRIO: Introdução. 1. União Estável – Natureza Jurídica, Histórico e Conceitos. 2. Casamento – Natureza Jurídica, Histórico, e Conceitos. 3. Regime de casamento que deverá ser adotado na conversão. 4. Sucessão ao companheiro (a) após o falecimento do outro no decorrer do processo de conversão. 5. Implicações no procedimento da conversão. 6. Procedimento adotado no processo de conversão de união estável em casamento nos cartórios e sua padronização

típicas de qualquer família, evidencia uma série de desafios no que tange ao exercício da autoridade parental pelos pais socioafetivos, quer no tocante à definição de papéis bem como no que concerne à imposição de limites e regras de convivência. Neste contexto, o presente trabalho se propõe a analisar os principais aspectos concernentes ao exercício da autoridade parental por parte dos pais socioafetivos nas famílias reconstituídas. Para tanto, utilizar-se-á uma pesquisa bibliográfica…

APRESENTAÇÂO A família é a instituição social mais antiga do mundo, responsável pelas primeiras interações que ocorrem entre indivíduo e sociedade, que surge desde os períodos pré-históricos o qual imperava, no seio da tribo, o comércio sexual promíscuo, de modo que cada mulher pertencia igualmente a todos os homens e cada homem a todas as mulheres. Aquele estado social primitivo, admitindo-se que tenha realmente existido, pertence a uma época tão remota que não podemos…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA “FLÓSCULO DA NÓBREGA” ESA – OAB/PB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada no Curso de Pós-Graduação