Contestação Vicio Aparente Decadencia

” OBJETO INCONTROVERSO: Bens apropriáveis – tudo que pode ser objeto de propriedade hoje, também pode ser objeto de posse. Direitos reais limitados – tudo o que for pode ser objeto de posse. Salvo: direito real de hipoteca e servidões não aparentes. OBJETO CONTROVERSO: Energias: quando há um fornecimento de energia, a questão é tratada como prestação de serviço e não propriedade, por isso é discutível se eu posso me valer das ações possessórias ou não. Ex.: cortar um gato que fizeram.

PRINCIPAL. 2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano Resumo: assegurar o direito e não satisfazer Conceitos: ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos medida cautelar: providência material efetivada características: a. instrumentalidade: não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para alcançar um fim. A não ser se o juiz reconhece a prescrição e a decadência. b. Provisoriedade: possui um prazo, até…

coordenados ao desiderato de universalizar o acesso à justiça."28 O processo nada mais é, portanto, do que um instrumento a serviço da paz social, como dizem Cintra, Grinover e Dinamarco29. A relação existente entre o processo e a Constituição é tão aparente que, na doutrina moderna, tem-se falado em “Processo Constitucional” e, ainda, em “Direito Processual Constitucional”, cuja finalidade é tutelar os princípios fundamentais da organização judiciária e do processo e a jurisdição…

se submete à prescrição, e, sim, à decadência, uma vez que ultrapassado o prazo legal extingue-se o direito à rescisão da decisão viciada. Contudo, a bem da verdade, a ação rescisória se trata de demanda que visa desconstituir a decisão de mérito, que pode ser a decisão interlocutória ou mesmo a apreciação da tutela do incontroverso (art. 273,§6º, CPC). Ademais, o mesmo entendimento é aplicado ao julgamento do pedido incontroverso, bem como, aos casos de decadência de direito initio…

exceções. Consentimento é o direito que todos têm à livre expressão da vontade. Em outras palavras, ninguém pode ser obrigado a contratar, a não ser em virtude de lei. Logo, o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude) sobre a existência e natureza do contrato, o seu objeto e as cláusulas que o compõem. c) Pluralidade de partes - para que haja contrato, são necessárias, pelo menos,…

agente, a vontade, o objeto e a forma. No plano da validade estão as qualificações necessárias para que os elementos essenciais possam estar de acordo com o necessário para que se ocorra um negócio jurídico, tais quais agente capaz, vontade livre e sem vícios, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei. No plano da eficácia estão as consequências às partes e à terceiros da execução de tal negócio jurídico, como, por exemplo, condição,…

de interdição, ser considerados relativamente incapazes, nos termos do art. 4º, II, CC. O consumo moderado de álcool, em regra, não acarreta a limitação da capacidade. “Os que eventualmente bebem e se embriagam ou são usuários de drogas, mas sem vício, desde que não se encontrem sob efeito da droga ou do álcool, são plenamente capazes para a prática de atos da vida jurídica”.2 Contudo, uma pessoa que, no momento da embriaguez ou sob o efeito de drogas, pratique um ato ou negócio…

........................ 164 26.2. Conceito e requisitos ...................................... 165 26.3. Ações imprescritíveis ..................................... 165 26.4. Prescrição e institutos afins (preclusão, perempção e decadência) .................................. 166 26.5. Disposições legais sobre a prescrição ............. 168 26.6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição ............................................................... …

psicoterapêutico porque se pensava que poderia acelerar a psicanálise. Surge entre os jovens em 1962 nos Estados Unidos. Em 1967 não tem qualquer virtude terapêutica, mas torna-se num símbolo de uma geração, que recusa a guerra do Vietname, da contestação e da ordem estabelecida. O ácido ganha novamente terreno nas “rave parties”, que associam música, dança e todo o tipo de drogas (Morel, et al., 1998). O metilenodioxifenolisoprofilamina (MDMA), o conhecido ecstasy, foi sintetizado em…

(CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, volume 01, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p.331). Agora com o Novo CPC, tal exigência, pelo menos o CPF ou CNPJ passa a ser requisito da petição inicial, estando superado qualquer vício formal. De toda sorte, a qualificação das partes não pode ser exigida a “ferro e fogo” de forma a frustrar o acesso à justiça, tendo o ovo CPC tratado se resolver a situação, seja possibilitando que o autor peça ao juiz providencias no…