Contestação Vicio Aparente Decadencia

danos causados à vítima. B - Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação da outra parte. C - O dolo acidental é um vício social e, por afetar a manifestação da vontade do agente, provoca a anulação do negócio jurídico, ainda que a parte a quem aproveite não tenha nem deva ter conhecimento dele. D - No negócio jurídico, considera-se condição a cláusula…

danos causados à vítima. B - Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação da outra parte. C - O dolo acidental é um vício social e, por afetar a manifestação da vontade do agente, provoca a anulação do negócio jurídico, ainda que a parte a quem aproveite não tenha nem deva ter conhecimento dele. D - No negócio jurídico, considera-se condição a cláusula…

das cotas sociais pertencente ao companheiro não se comunica ao outro consorte da união estável.  Companheira sobrevivente tem direito real de habitação de que trata o art. 1.831 do CC. Direito do Consumidor  Vestido de noiva é bem durável e os vícios nele existentes devem ser reclamados em até 90 dias.  Compra de um veículo e modificação de seu design pouco tempo depois.  Em caso de distrato da promessa de compra e venda a restituição dos valores pagos pelo promitente comprador…

Características das ações possessórias 30 Direito do possuidor ser mantido na posse ao ser ameaçado (CPC 926) 30 Fungibilidade entre as três ações (CPC 920) 30 Pedido por indenização por perdas e danos, cominação de penas, restauração (CPC 921). 30 Contestação do réu (CPC 922) 30 Posse é essencial nas ações possessórias, não a mera propriedade (CPC 923). 31 Prazo para reintegração em posse nova (ano e dia) (CPC 924) 31 Caução para a possibilidade de indenização do possuidor de boa fé…

ascendentes, nem filhos biológicos resolve pressionar o companheiro para que este proponha ação negatória de paternidade. “Fulano” sucumbindo às pressões de “Fulaninha” propõe ação negatória de paternidade em desfavor dos filhos. Os réus apresentam contestação e alegando que mesmo não estando presente a paternidade genética nunca foram tratados de forma preconceituosa pelo pai, mas pelo contrário sempre foram tratados com amor e carinho com verdadeiros filhos; e, que o amor entre os…

devedor, inclusive as obrigações a título gratuito (F, ver art. 5º, I). II. Requerida a sua falência, não pode mais o devedor pleitear a recuperação judicial. (pode durante o período de contestação – ver Art.95) III. No processo falimentar, o devedor, uma vez citado, terá quinze dias para apresentar contestação. (F – ver Art. 98, o prazo é de 10 dias) Assinale: (A) se apenas a proposição I estiver correta. (B) se apenas a proposição II estiver correta. (C) se apenas a proposição III…

(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade…

contestou por negativa geral, além de requerer a antecipação de tutela para sua imediata reintegração na posse do imóvel. Não houve contra-razões ao recurso. É o relatório. 1. O frágil recurso não comporta provimento. Não padece a sentença de qualquer vício. Evidente que se faltava um dos pressupostos para o válido desenvolvimento do processo, qual seja, a notificação para conversão da mora em inadimplemento absoluto. Sabido que pressuposto para a resolução do contrato é o inadimplemento…

EXPRESSÃO “DESTINATÁRIO FINAL” 4.3 IDENTIFICANDO O FORNECEDOR 4.4 IDENTIFICANDO SERVIÇO 4.5 IDENTIFICANDO PRODUTO 35 36 38 39 40 41 5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR 42 5.1 A TEORIA DO RISCO CRIADO 5.2 RESPONSABILIDADE POR VÍCIO E POR DEFEITO 5.2.1 PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO 5.2.2 COMPOSIÇÃO INDENIZATÓRIA 42 45 47 49 6. INSTITUTOS E INSTRUMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 50 6.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 6.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE 6.3…

J. E. Carreira Alvin ressalta que o ônus da afirmação é importante para se chegar ao critério de repartição do ônus da prova, pois no seu entender, " A repartição do ônus da prova corre paralela com a repartição do ônus da afirmação (ou contestação) e do pedido, e se inspira num critério de igualdade entre as partes (entendida aquela igualdade no que é compatível com a diferente posição processual das duas partes)" . A distribuição do ônus da prova é justamente para orientar a atividade