Contestação Vicio Aparente Decadencia

reconhecimento voluntário da paternidade 2.1.2 reconhecimento judicial da paternidade 2.2 efeitos jurídicos do reconhecimento III. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 cabimento 3.2 características 3.3 legitimidade 3.4 cumulação de pedidos 3.5 contestação 3.6 julgamento antecipado da lide 3.7 provas da paternidade 3.7.1 tipos de provas 3.7.1.1 documental 3.7.1.2 testemunhal 3.7.1.3 pericial 3.7.2 tipos específicos de provas periciais 3.8 exame de DNA 3.8.1 breve…

ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO BAURU 2009 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO

apuração de tais valores e intimar o contribuinte a recolher o crédito fazendário com a multa decorrente do inadimplemento do dever de pagar antecipadamente. 5 MACHADO, Shubert de Farias. O Lançamento Tributário e a Decadência. In. Machado, Hugo de Brito. Lançamento Tributário e Decadência. São Paulo: Fortaleza: Dialética/ICET, 2002, p. 418. 15 Entretanto, embora seja possível a homologação da apuração do montante devido, a autoridade administrativa não está obrigada a…

sentença ................................................................................................................... 158 19.9.1 Requisitos formais (arts. 458 ao 466, CPC) ........................................................... 158 19.9.2 Vícios da sentença .................................................................................................. 160 19.9.3 Classificações da sentença…

sentença ................................................................................................................... 158 19.9.1 Requisitos formais (arts. 458 ao 466, CPC) ........................................................... 158 19.9.2 Vícios da sentença .................................................................................................. 160 19.9.3 Classificações da sentença…

não podem seguir um critério rígido de solução, devendo ser solucionados caso a caso (conflito real). Outros conflitos, porém, adotam os princípios fundamentais para a solução, podendo ser seguido um critério uniforme de solução, chamado conflito aparente de normas. Assim, os critérios que podem ser adotados são:  critério hierárquico: a lei superior revoga a inferior; critério da especialidade: a lei especial revoga a geral; critério cronológico: a lei posterior revoga a anterior. …

sentença ................................................................................................................... 158 19.9.1 Requisitos formais (arts. 458 ao 466, CPC) ........................................................... 158 19.9.2 Vícios da sentença .................................................................................................. 160 19.9.3 Classificações da sentença…

sentença ................................................................................................................... 158 19.9.1 Requisitos formais (arts. 458 ao 466, CPC) ........................................................... 158 19.9.2 Vícios da sentença .................................................................................................. 160 19.9.3 Classificações da sentença…

............................................................................................................ 19.9.1 Requisitos formais (arts. 458 ao 466, CPC) ........................................................... 154 158 158 19.9.2 Vícios da sentença .................................................................................................. 160 19.9.3 Classificações da sentença…

.......................................................................200 Vícios e nulidades do ato processual...............................205 Introdução..................................................................................................................................205 Requisitos de validade do ato processual.......................................................................206 Espécies de vícios do ato processual..........................................................