Contestação Vicio Aparente Decadencia

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Minimização do princípio da relatividade contratual. Caio Mário fala que a função social dos contratos serve para limitar a autonomia da vontade quando esta entra em conflito com o interesse social. São vertentes da função social dos contratos os vícios do negócio jurídico e a teoria da desconsideração da pessoa jurídica. VII. Boa-fé Art. 422, CC Presente antes, durante e depois da formação e execução dos contratos. VIII. Revisão Contratual Teoria da Imprevisão – Cláusula…

240 144 REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO 145 Noções introdutórias 145 Registro - CPC. ART. 251. 145 Distribuição 145 Distribuição por dependência 145 VALOR DA CAUSA 147 Impugnação do valor da causa 147 VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL – NULIDADE 149 Conceito 149 Espécies de vícios do ato processual 149 Atos inexistentes 149 Atos absolutamente nulos 150 Atos relativamente nulos 150 Nulidade do processo e nulidade do ato processual 151 Sistemas de nulidade do código…

ascendentes, nem filhos biológicos resolve pressionar o companheiro para que este proponha ação negatória de paternidade. "Fulano" sucumbindo às pressões de "Fulaninha" propõe ação negatória de paternidade em desfavor dos filhos. Os réus apresentam contestação e alegando que mesmo não estando presente a paternidade genética nunca foram tratados de foram preconceituosa pelo pai, mas pelo contrário sempre foram tratados com amor e carinho com verdadeiros filhos; e, que o amor entre os…

23. Somente será fornecedor o agente que pratica atividade com habitualidade. A habitualidade insere-se tanto no conceito de fornecedor de serviços, quanto no de produtos. 24. Classificação dos fornecedores: Fornecedor real; Fornecedor aparente (detentor do nome ou marca aposto no produto final); Fornecedor presumido (abrange o importador de produto industrializado ou in natura e o comerciante de produto anônimo); 25. O conceito de fornecedor é amplo, podendo ser pessoa…

imóvel, o proprietário transferiu o domínio, tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse. Assinale a alternativa correta. (A) A defesa deve ser acolhida pelo juiz. …

PARA A RECLAMAÇÃO: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO..............................48 3.4.1.2 DOS DEFEITOS............................................................................................................49 3.4.1.3 PENALIDADES..............................................................................................................50 3.4.1.4 DOS VÍCIOS OCULTOS OU REDIBITÓRIOS...............................................................50 3.4.1.5 DOS VÍCIOS APARENTES,…

imóvel, o proprietário transferiu o domínio, tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse. Assinale a alternativa correta. (A) A defesa deve ser acolhida pelo juiz. …

complementar: SEIGI - , ART. 146 CF. para dirimir conflitos de competências tributaria, limites ao poder de tributar, normas gerais de dto tributário que são contribuinte, base de calculo, fato gerador, credito e lançamento tributário, prescrição, decadência, tributação de micro e empresa de pequeno porte, atos cooperativos, art. 156, § 3º, tudo que for referente ao ISS, alíquotas mínimas e máximas. ISS – isenção quando o serviço é destinado para o exterior. 8. Isenção tributária – é a…

elencadas no art. 475-L, do CPC, ou seja, causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação, supervenientes à sentença - Alegações feitas pelo agravante de: (i) impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação; (ii) prescrição; (iii) decadência, nos termos do CDC; (iv) cumprimento da legislação em vigor; (v) “(…) juros já prescritos, deverá ser atualizado monetariamente com base nos índices oficiais aplicados às cadernetas de poupança, divulgados pelo BACEN, e não pela…