Contestação Vicio Aparente Decadencia

uma vez citado, terá quinze dias para apresentar contestação. Assinale: a) se apenas a proposição I estiver correta. b) se apenas a proposição II estiver correta. c) se apenas a proposição III estiver correta. d) se apenas as proposições I e II estiverem corretas. e) se nenhuma proposição estiver correta. 04. Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece a legislação específica concernente às relações de consumo. a) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até…

pessoas. Dos Bens .......................................................................................... 3. Fatos Jurídicos ...................................................................................................... 4. Prescrição e Decadência ........................................................................................ 5. Obrigações ............................................................................................................ 6. Contratos…

do CPC, necessários para a proteção possessória restaram claros e nitidamente demonstrados, não havendo como se negar a pretensão reintegratória. Por outro lado, no que concerne ao alegado direito a retenção por benfeitorias, verifico que a contestação sequer individualizou e quantificou referidas benfeitorias, não havendo prova precisa e consistente de sua ocorrência e valor. Há acenos, é certo, em depoimentos testemunhais, de acréscimos no imóvel, mas, além da imprecisão de quem as…

Incidência do CDC; 4. Princípios e Direitos no CDC, em admirável análise epistemológica da ciência consumerista, além de detalhado estudo dos chamados direitos básicos do consumidor; 5. Responsabilidade do Fornecedor no CDC, dentro da ampla temática dos vícios e fatos de produtos e serviços; 6. Garantias e Prazos Decadenciais e Prescricional no CDC, em cotejo com o vigente Código Civil de 2002; 7. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC, outra matéria sem dúvida polêmica; 8.…

conhecimento do juiz. Carga É o ato do advogado de retirar o processo do cartório. Cartório É o local onde irá correr o processo e também é chamado de Vara. Concluso Quando o Processo está no gabinete do juiz aguardando alguma determinação. Contestação É a defesa do Réu. Contra-razões Resposta ao Recurso. Despacho Ato do juiz para determinar providências no processo. Embargos de Declaração É o recurso judicial utilizado para sanar omissões, contradições e…

prescrição ou decadência (D) se houver retratação do agente, nos casos em que a lei a admite QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL ANALISE AS PROPOSIÇÕES E INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA 15. Sobre INQUÉRITO POLICIAL. Proposições I. Trata-se de procedimento administrativo útil à formação da opinio delicti, mas pode ser dispensado para o oferecimento da denúncia. II. Os atos nele praticados pela autoridade policial não se acham livres do controle judicial de sua legalidade. III.…

de natureza patrimonial e que têm como objeto os bens e os valores essenciais da pessoa. a contestação e a reconvenção poderão ser oferecidas em momentos distintos, desde que no prazo legal. (B) adquiridos pelo sujeito independentemente da vontade, mas seu exercício admite limitação voluntária, desde que esta não ocorra de forma geral e permanente. o réu poderá oferecer resposta na forma de contestação, exceção ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos…

ao aluguel mensal do quinhão da autora e (c) pelos danos morais experimentados. Requereu a AJG e a avaliação do imóvel. Juntou documentos (fls. 6/16). A inicial foi recebida e a AJG foi concedida (fl. 22). O réu foi citado (fl. 23v) e ofereceu contestação com documentos (fls. 24/62). Arguiu prejudicial externa, requerendo a suspensão do feito, uma vez que pendente outro processo de sobrepartilha de bens, no qual possuiria crédito com a aqui autora. No mérito, referiu que (i) não se…

aplicação; b) Juros compostos: definição; cálculo do montante a juro composto; determinação do fator de capitalização; cálculo do capital, da taxa e do tempo; taxas proporcionais; taxas equivalentes; taxa nominal; taxa efetiva; taxa real e taxa aparente; montante por períodos não inteiros. c) Montante: definição, conceito. CARGO: Técnico Eletromecânico Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia,…

aquisição. O registro é vinculado ao título de origem. Isso quer dizer o seguinte: por mais que vocês tenham registrado o imóvel no nome de vocês, se amanhã aparecer alguém e provar que o título de origem é viciado. Se esse título for derrubado, o vício desse título contamina o registro. Então, por que é tão importante a pessoa registrar o imóvel no nome dela se amanha ela pode perder essa propriedade se aparece alguém? O registro te concede uma presunção relativa de propriedade que…