Contestação Usucapião Especial

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial

Processo Civil – Procedimentos Especiais Questão - 1. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que: O juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia. A) As ações possessórias não impedem a cumulação de pedidos. Nas ações possessórias admite-se a cumulação de pedidos, ou seja, o pedido principal cumulado com os pedidos acessórios, como temos em um primeiro momento (principal) a proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado,…

275 e ss., CPC) e Ordinário (art. 282 e ss., CPC) b) Especial - jurisdição voluntária (arts. 1.103 e ss., CPC) e contenciosa (arts. 890 e ss., CPC). ATENÇÃO: O procedimento comum é supletivo ao procedimento especial. Vale dizer a lei prevê especificamente as ações que têm procedimento especial. Ex.: consignação em pagamento, prestação de contas, possessória de força nova. Aquilo que não estiver tratado expressamento no procedimento especial segue-se o procedimento comum. Sumário -…

formas Art 425 CC) Taxativa Art 1225 CC(Somente previsto no artigo) Garantia Patrimônio do devedor, art. 391 CC. Direito de sequela Critério Temporal Transitórios, pelo comprimento da ação. Permanentes, não perece pelo não uso. Direito da natureza Especial: São aqueles que não se enquadram nem na categoria dos direitos pessoais e tão pouco na categoria dos direitos reais. Não são direitos pessoais porque em sua essência muito se assemelham aos direitos reais. Por outro lado, não são…

->relações obrigacionais possuem normas dispositivas. 6 – Quanto a posse: Somente os bens sob os quais podemos ter a posse podem ser usucapidos. Assim, nao podem ser usucapidos direitos reais sobre coisas alheias como o penhor. ->Nao ha posse ou usucapiao nos direitos obrigacionais. 7 – Quanto a publicidade: Nos direitos reais que recaem sobre imoveis, a publicidade é imprescindivel para que tenha efeitos perante terceiros. Nos direitos reais sobre bens moveis, a…

ANEXO I - PARTE ESPECIAL 1 - AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU QUE ASSUMAM ESTE CARÁTER Salvo outra disposição em contrário, em todas as ações contenciosas ou que assumam esse caráter: R$633,95 2 - HONORÁRIOS POR AUDIÊNCIA Atuação como ad hoc em audiência, tanto em processo criminal quanto em processo cível: R$105,66 3 - HONORÁRIOS POR SUSTENTAÇÃO Atuação em sustentação oral como ato avulso, tanto em processo criminal quanto em processo cível: R$264,15 II - ADVOCACIA EM…

torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório, que serão abordados com maior especificidade adiante. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado…

sobre o Estado da Pessoa Ações de interdiçao, separaçao judicial, divórcio, investigaçao de paternidade etc. Ações que têm por Objeto Bens Públicos A Súmula n. 340 do Supremo Tribunal Federal dispõe que os bens públicos nao podem ser objetos de usucapiao (que é uma forma de prescriçao). Ações de Exercício Facultativo Sao ações de divisao, de demarcatória etc. Algumas ações podem ser propostas ainda que nao tenha havido violaçao de direito algum. Estas ações sao as chamadas Ações…

1. (MP/BA/2001) Pode adquirir imóvel por usucapião a) empregado. b) locatário. c) comodatário. d) possuidor sem justo título e de boa-fé. e) possuidor sem animus domini. 2. (OAB/CESPE – 2008.2) Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar…

do comércio. As que não forem coisas corpóreas não o serão, ainda que se trate de direitos suscetíveis de exercício reiterável ou contínuo. Mas há algumas exceções, como a linha telefônica, por exemplo. A jurisprudência brasileira admite posse e usucapião da linha, que é um simples serviço. Faz porque faz, é exceção à regra. Obs.: posse de direitos pessoais: a princípio, são suscetíveis de posse somente bens corpóreos, incluindo os acessórios (CC, art. 1.209), na condição de direitos…