Contestação Usucapião Especial

nora de Pedro lhe procuraram, alegando quererem também a propriedade. Advogue por eles. Resposta: Inicialmente convêm elucidar que a posse seria precária, posto que originária de um contrato de locação em que não se permitiria o usucapião. No entanto, importa ressaltar que com a morte do locador e sem que Pedro consignasse em pagamento os valores referentes aos alugueres, o decurso do prazo sem que ninguém aparecesse para reclamar o imóvel, e ainda, tendo em…

Opoentes que possui os comprovantes de repasse ao Dr. Marcelo e ao Dr. Pedro Caetano. Jungimos neste ato cópias dos RECIBOS DE PAGAMENTO (DOC. 02), específicos ao acordo formulado, e devidamente assinados pelos procuradores que possuem poderes especiais para receber e dar quitação, acompanhando os respectivos recibos, as planilhas contábeis dos pagamentos realizados, totalizando um total de R$ 1.000.727,00 (um milhão e setecentos e vinte e sete reais). Excelência, foram pagos a maior a quantia

criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; ) Assinale a alternativa correta: I. O processo civil brasileiro adota a regra da eventualidade ao impor ao demandado o dever de alegar na contestação, a um mesmo tempo, todas as defesas que tiver contra o pedido do autor, ainda que sejam incompatíveis ou contraditórias entre si, pois na eventualidade de o juiz não acolher uma delas, passa a examinar a outra. II. A convenção…

CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Fichamento O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser…

exemplo. Declaratória: São aquelas em que o interesse do autor que vai a juízo se limita a obtenção de tutela jurisdicional, mediante uma declaração judicial acerca da existência de relação jurídica. Reconhece um direito, como por exemplo a ação de usucapião. Constitutiva: Cria\gera um direito, declaração acompanhada da constituição, modificação ou desconstituição de uma situação jurídica; como por exemplo a ação de divórcio, pois cria ou descontruí o direito de família…

a posse derivada de violência ou clandestinidade poderá gerar usucapião extraordinária. Maria helena Diniz nos informa que após um ano e um dia do ato de violência e clandestinidade, a posse deixa de ser injusta e passa a ser justa. Já Carlos Roberto Gonçalves entende que a posse precária não pode ser convalidada, a pois a mesma representa um abuso de confiança. ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. revelia. contestação intempestiva. presunção de veracidade dos fatos…

da jurisprudência desta Corte, não há preclusão em relação às condições da ação, que devem ser apreciadas ainda que arguidas em sede recursal. (...) 4. Precluem as defesas de mérito não oferecidas em contestação ou objeto de agravo retido não reiterado na apelação. 5. Recurso Especial não provido” (STJ - REsp 595.188/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 22/11/2011, DJe 29/11/2011). - Ausência: carência de ação. a) possibilidade jurídica do…

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante. O possuidor pode adquirir a propriedade: pela posse continuada, usucapião. O ônus da prova compete ao adversário do possuidor: quando o direito deste for contestado Defesa da posse – É concedida ao possuidor por meio dos interditos possessórios e da legitima defesa. - A legitima defesa só se faz possível…

NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ............................................................................ 131 48 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS ( arts. 1.063/1.069 do CPC)........................................................................ 133 49 - USUCAPIÃO (Art. 941/945)........................................................................................................................ 136 50 - VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO .............................................................