Contestação União Estável

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Processo nº XXXXXXX, já devidamente qualificados nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, aduzindo e requerendo o que adiante segue: INICIALMENTE Os contestantes, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, já que não podem arcar com…

de seu procurador e advogado, mandato incluso, apresentar IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO Pelo devidos fatos e direito a seguir aduzidos: DOS FATOS A autora ajuizou ação distribuída nesta vara, pois possui o objetivo de ver declarada a sua união estável que alega ter mantido, no período de 1989 a 2005, com Jonas que encontra-se falecido. No polo passivo, foram devidamente citados os herdeiros de Jonas, que apresentaram contestação no prazo legal, alegando diversas preliminares e fatos…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo de Código nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), __________, brasileira, solteira,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP Processo nº ------ JÚLIA, já qualificada, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, em observância ao despacho de folhas, vem por seu advogado infra assinado, apresentar RÉPLICA Com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Alegam, em síntese, os requeridos que os fatos narrados pela autora carecem de verdade e, no longo…

bairro, Centro, CEP, Município, Estado , onde recebe as devidas intimações, vêm mui respeitosamente à preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO PARTILHA DE BENS, FIXACAO DE ALUGUEL E ALIENAÇÃO DE BEM COMUM proposta por GERUSA SANTORO ,já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve…

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum 16/out/2012 Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu…

AULA 14 União estável. / Concubinato. Arts. 1.723 a 1.727, CC. Art. 226, 3º, CF. Leis nº 9.278/96 e nº 8.971/94. UNIÃO ESTÁVEL - BREVE HISTÓRICO - CC/1916: Não reconhecia nenhum tipo de família que não fosse o casamento. Concubinato era, na época, união de um homem e uma mulher (sociedade de fato) Direito das obrigações e não direito de família Súmulas 380 (Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do…

instituto da união estável como entidade familiar, existindo portando, a possibilidade jurídica do pedido na presente demanda pelo ordenamento jurídico. Vejamos o que nos diz a lei civilista: “Art. 1.521. Não podem casar: (...) VI − as pessoas casadas; (...) Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1.º A união…

Ação: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos Autor: x Réu: x VISTOS ETC. Trata-se de uma ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos ajuizada por SANDRA, qualificada, em face de MANOEL, igualmente qualificado, objetivando o reconhecimento e, por conseguinte, a dissolução da união estável entre as partes, assegurando a autora o direito referente à partilha dos bens adquiridos na constância da união estável, com participação na ordem…

Centro, na cidade de Taío, CEP: 89190-000, Estado de Santa Catarina, nos termos do artigo 297 do CPC, para apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito, que passa a expor e requerer. 1 - DOS FATOS: A requerida viveu em união estável com o requerido. Assim o requerido interveio ação e deseja a dissolução da união e a partilha dos bens adquiridos onerosamente durante a união. Feita a audiência conciliatória, esta resultou inexitosa. 2 – DA DEFESA DO MÉRITO: Diante das…