Contestação União Estável

Código comercial de 1850 que surgiu primeiramente, este que era importante. Muitos projetos de elaboração de CC. 1. Teixeira de Freitas – civilista baiano, que no século XIX, propôs a unificação do direito privado. isso só se concretizou em 2002. (união de CC e CCo). Seu esboço foi pra gaveta, por questões politicas. Dalmasio, viu o esboço, e com a certeza de que não seria usado aqui, implementa em seu pais, transformando-se em CC argentino, resolveu as relações privadas como um todo, é…

falecimento de sua mãe, Sra Vicentina Silva de Araújo. A Autora relata que constituiu união estável no ano de 1976 com o falecido onde residiu nesse período nos seguintes endereços de 1976 à 2001 na Rua Ipiranga nº 47 e de 2001 à 2009 Cardoso Junho nº 383, fundos, casa 5, ambos em Laranjeira, de 2009 a 05 de Junho de 2010 na Rua Correa Dutra nº 119, aptº 505, Catete. Impende salientar, que dessa união o casal possui uma filha Luciana Clemente Barreto de 29 anos que residia com os…

portadora do RG: SSP/ MS, CPF:, residente na Rua vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM A PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL em face de MATHEUS MELO DA SILVA, brasileiro, divorciado, residente na Rua Carlos, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do…

profissional, pra fins do art. 39 I, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico, tramita pelo rito ordinário, que contra si lhe move Rosana da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem a este Juízo propor. CONTESTAÇÂO Pelos motivos expostos: PRELIMINARMENTE 1) DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Conforme o art. 167 do CC “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulo se válida for à substância e na…

CARDOSO DE MELO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO JABARAQUARA - SP CONTESTAÇÃO Proc. Nº 084739-87 Autor: Letícia Marques; Gustavo Verás; Julianny Eves; Rodrigo Alves; Calorina Tolotto Ré: Anita Torres Anitta Torres, já devidamente qualificada nos presentes autos, intermediada pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, aduzindo e requerendo o que adiante…

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO C.C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA VISITAS E ALIMENTOS EM FACE DE : José ......, portador de cédula de identidade numero......., inscrito no CPF....., nascido aos......, nesta cidade,residente......,numero.....,CEP....., pelas razões de fato e de direito que hora passa a expor: DOS FATOS A requerente conheceu o requerido em 2010 , convive com o mesmo sob o mesmo teto desde 02 de fevereiro de 2011, como fruto desta união estável…

verse sobre direito indisponível, como o poder familiar, ainda que os fatos sejam incontroversos, não há possibilidade de julgamento antecipado da lide. E, com maior razão, não poderá haver quando os fatos forem controvertidos, como no caso da contestação por curador especial, nos termos do parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil, vez que necessária a produção de provas. Ora, embora tecnicamente a Defesa deva sempre procurar todos os elementos possíveis para realizar…

consanguineos), em sentido limitado(abrange os consanguíneos e ate o 4. Grau) e sem sentido mais estrito(pais e filhos). Dentro do direito d família o interesse do estado é maior q o individual. Existem normas cogentes, direitos instranferiveis (contestação de paternidade) e direitos irrenunciáveis(alimentos). Direito de família é ordenado por grande numero d normas de ordem publica, ela prepondera dispondo sobre as relações pessoais dos cônjuges, relações entre pais e filhos, regimes…

também se encontra a sede da empresa, ao qual seu pai trabalhava, foi o Autor da Ação Trabalhista, questionando supostos Direitos Trabalhistas de seu genitor que não foram pagos. Segundo ela, o fato se deu aproximadamente a 09 anos atrás, e em Contestação a empresa alegou Inadmissibilidade da Ação, pelo fato do empregado falecido não ter filhos menores de idade. No entanto a empresa foi condenada ao pagamento de verbas Trabalhistas de aproximadamente de R$ 100.000,00 (cem mil reais).…

A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 23/ago/2012 A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para…