Contestação União Estável

JOSÉ ROBERTO CARVALHO PAMPLONA JÚNIOR, já devidamente qualificado nos presentes autos, através desta Procuradora que vos subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COMPARTILHA DE BENS E TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS, SEPARAÇÃOD E CORPOS E BLOQUEIO DE BENS, AJUIZADA POR CHIRLE RODRIGUES, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA TEMPESTIVIDADE: Acrescente-se que o Mandado

relacionamento íntimo e exclusivo, o qual se tornou público, longo e continuado, com o objetivo de formar uma família, que perdurou por mais de ....(............) anos, fato que configura união estável nos termos da Constituição Federal. Durante conviventes adquiriram a Constancia da união marital, os os e bens móveis imóveis abaixo discriminados (discriminar os bens); 1 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com)…

A Partilha de Bens na União Estável No que pertine à divisão de patrimônio quando da ruptura da união estável, a Lei 9278/96, em seu artigo 5º, materializou a existência de uma presunção de que os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da mesma e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. O referido

sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista. De outro lado, os alimentos entre companheiros integrantes da união estável somente vieram a ser contemplados, em lei ordinária: Lei 8.971/94, e, posteriormente, Lei 9.278/96. CÓDIGO CIVIL DE 2002 – UNIFICA O TRATAMENTO DA MATÉRIA A partir do artigo 1.694, o Código Civil trata dos…

(próximo ao Comercial Loro), Fone: 9-88090481, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Everaldo Adriano Silva, localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Centro, Matões – MA, CEP: 65645-000, com fundamento no artigo 226, § 3º da…

DE FAMILIA, SUCESSÕES AUTOS: 460380/2014 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Vistos, etc. KENYA NASCIMENTO SOUZA propôs a AÇÃO DE PARTILHA DE BENS em face de JILÓ NASCIMENTO OLIVEIRA. A mesma afirma que teve um relacionamento, gerando uma união estável com o requerido. O objeto da lide é um imóvel localizado em Chapada dos Guimarães, centro, bairro jordana, nº 12, que foi adquirido durante o relacionamento. A requerente requer que seja feita a divisão do imóvel. O requerido…

– SÓ no rito ordinário até a notificação do reclamado (art. 284 CPC e súm. 263 TST). - Antecipação de tutela – art. 273 CPC, art. 659 CLT, súmulas 405 e 414 TST e OJ 68 SDI-2 TST. Ex.: Suspender transferência de empregado, reintegrar empregado estável. - Medida para impugnar decisão que defere antecipação de tutela é o Mandado de Segurança, pois pelo princípio da IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, atuante no processo do trabalho, só é possível recorrer no curso do…

qualificado, alegando, em síntese, que com ele conviveu maritalmente, como se casados fossem, de abril/1985 até dezembro/2003, da união advindo dois filhos, ....., nascida em ..... e ....., nascido em ....., bem assim que durante essa união, pelo esforço comum, amealhou o casal patrimônio, assim elencando bens pretensos à partilha. Pede, ao final, a declaração da união estável alegada, "a guarda dos filhos menores" e a partilha de bens, também pedindo, em caráter liminar, o registro de…

resolver os problemas. Mobilização. Ideia de que o poder na sociedade é disperso, não tão concentrado ou cumulativo. Existência de numerosos grupos para concorrer ao poder, objetivando certes interesses. Unidade da análise são os grupos de interesse, união para se resolver um problema. Ideia de sociedade que produz diversos centros de poder. Sociedades modernas com a sensação de que os indivíduos têm múltiplos pertencimentos. → Grupos que em alguns momentos irão se apoiar e outros…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu Curador Especial (art. 9º, I do CPC), nomeado às fls. 39, à presença de Vossa Excelência, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 300 do CPC, na forma de negativa geral, em face de XXXXXXXXX, já qualificada na Ação XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – DOS FATOS Na Exordial, a Requerente alega a relação amorosa entre ela e o Requerido, a qual se iniciou no ano de XXXXXXX. Outrossim, do relacionamento entre eles advieram