Contestação União Estável

vem, por sua curadora especial e estagiária que abaixo assinam apresentar sua CONTESTAÇÃO, sendo esta POR NEGATIVA GERAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos. PRELIMINARMENTE Considera-se inepta a petição inicial, segundo o § único, inciso III, do art. 295 do CPC, quando "o pedido for juridicamente impossível ". No processo em questão não há nada que comprove o reconhecimento da união estável. O fato de terem tido um filho juntos nada comprova sobre isso.…

pelo réu, David Spatz, também já devidamente qualificado nos autos em questão, sob os seguintes argumentos de fato e de direito: INICIALMENTE Consta do art. 303 do CPC as causas permissivas para a apresentação de alegações após a contestação e a petição, fls. 45, juntada pelo réu não se enquadra em nenhuma daquelas causas. Além disso, o art. 396 do CPC afirma ser a resposta do réu o momento adequado de juntar as provas documentais aos autos. Dessa forma, não observou o…

REQUERIDO: xxxx xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de suas advogadas ao final assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª, apresentar RESPOSTA, sob a modalidade CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aduzindo, para tanto, o seguinte: I - DA TEMPESTIVIDADE A Patrona do Requerido compareceu espontaneamente a esta MM. Vara para…

do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável que lhe move CARLOS MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, pois que não pode arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. DOS FATOS A Requerida conviveu em união estável com o…

que ao final subscreve (documento de procuração em anexo de n˚ 01) oferecer sua CONTESTAÇÃO, mediante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS ALEGADOS Foi prosta a ação pelo autor, alegando que as duas citadas nesta não precisam mais dos alimentos, a primeira por já possuir um companheiro que convive com ela em união estável, bem como, a segunda, porque também convive em união estável na cidade de Curitiba, sendo formada em curso universitário superior,…

existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a…

existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a…

reconhecimento da União Estável post morten com pedido liminar na comarca de Maringá, ressalta-se, entre seus pais, bem como o partilha do quinhão de sua mãe que lhe é devido de direito, haja visto o falecimento da sua genitora em meados de 1.899. A de se ressaltar que a união entre o casal se perdurou de 1.868 à 1.899, como demonstra certidão de óbito anexa a exordial, onde consta o apelado como único declarante do óbito da senhora e ratificando que o casal convivia em união estável.…

XXXXXXXXXX, por seus advogados in fine assinados, com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, onde recebem intimações e notificações de estilo, vem perante V. Ex.ª apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da referida ação promovida por XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, pelos motivos fáticos e jurídicos que, doravante, passa a expor: I. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Ab initio, pugna a promovente…

MACEIÓ 2014 MÉRITO A existência de relacionamento não estável não serve de empecilho ao reconhecimento da união estável da autora com o falecido, visto que, conforme informação da própria contestação, o suposto relacionamento não tinha os atributos de união estável nos termos da lei civil, de acordo com o que dispõe o art. 1.723 do Código Civil: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura