Contestação União Estável

relacionado a meios fáticos e não significa reconhecer o direito do autor. A confissão está ligada a fatos e o item a ao direito material. b) Oferecer resposta – o réu possui três tipos de respostas (todas previstas no 297 CPC). São elas: * Contestação – o réu tem como objetivo apresentar a sua defesa. Nela o réu apresenta a sua defesa processual e de mérito. - Defesa de Mérito – o que é mérito? É o direito material (questão principal=mérito). OBS: prescrição é mérito, pois é…

JULIA moveu ação sob o rito ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família do Rio de Janeiro - RJ, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1990 a 2004, com JONAS, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de JONAS, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal, alegando, preliminarmente, que: I. o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que JONAS, apesar

reconhecimento da união estável, se o cônjuge já estiver separado de fato ou judicialmente, segundo insculpido no art. 1723, § 1° do Código Civil (CC/02). E neste caso, a separação de fato entre o falecido e sua esposa, já havia ocorrido há mais de vinte anos. “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1° A união estável…

respeitosamente à presença de V. Exª, através de sua procuradora, para apresentar RÉPLICA, à contestação ofertada pela requerida, fazendo-o nos seguintes termos: A presente demanda versa sobre ação de declaração de existência de união estável, a qual a requerente viveu com Jonas de Souza, já falecido, no período de 1989 até 2005, sendo arrolado no polo passivo os herdeiros do mesmo. Em sede de contestação, os requeridos mencionam que o pedido seria juridicamente impossível, sob o…

XXXXXXXXXXXXX Autos N° XXXXXXXXXXXXX Ação: Declaratória de União Estável Requerente: XXXXXXXXXXXXXX Requerida: XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL que lhe move XXXXXXXXXXXXXX e que, citada por edital, não ofereceu contestação à presente ação, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer, nos termos do parágrafo único do artigo 302 do CPC, CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL DOS FATOS, através de sua…

SAMPAIO CONTESTAÇÃO Processo nº 0002.B.2015.306-6 Autora: ARABELA DE CASTRO Réu: FULGÊNCIO TROTADOR FULGÊNCIO TROTADOR, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de V.Exa., através de sua Advogada abaixo subscrita, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: A autora postula, em sua petição inicial, o reconhecimento da União Estável…

voluntariamente se obriga, essa obrigação prolonga-se no tempo. Nos dois casos haverá a cláusula penal, pela qual o culpado pela dissolução da sociedade conjugal terá obrigação de alimentar. A obrigação alimentar extingue-se pela morte, novo casamento ou união estável do credor. O enriquecimento do credor não extingue a obrigação alimentar (Pontes de Miranda alegava que extinguia, entretanto a Lei n. 6.515/77 não contemplou essa hipótese). Também o empobrecimento do devedor não extingue…

: Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no pólo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: - o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas,…

em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima atitude é permanecer revel, (inercia do réu, que não ofereceu contestação ART 39 CPC). Na contestação o réu apresenta defesa de mérito e defesa processual plano do direito do réu Defesa de direito Material/…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA/DF. Processo nº: xxxx Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável TARCISIO xxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio do Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal – Núcleo de Planaltina, em sede de RÉPLICA nos seguintes termos: