Contestação Trabalhista De Causas Domestica

Qualificação das partes 4.2.3 Causa de pedir 4.2.4 Pedido 4.2.5 Valor da causa 4.2.6 Requerimento de provas 4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 5.2 Considerações prévias Contestação 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 Considerações prévias Requisitos formais da contestação Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de…

de trabalho: alteração unilateral e bilateral;; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas;; da despedida indireta;; da dispensa arbitrária;; da culpa recíproca;; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho;; da jornada de trabalho;; dos períodos de descanso;;…

violarem o contraditório e a ampla defesa. E, sem dizer isso expressamente, Celso Antônio fala que na contestação, o réu já demonstrar que a desapropriação não vai atender a uma finalidade pública. Em outras palavras diz que os artigos não são aplicáaveis. OBS: defender as posições boas para a defensoria, mas sempre citando as correntes majoritárias. Pode o réu alegar direito de extensão na contestação? Direito de extensão é o direito do réu de exigir que a desapropriação…

validade e eficiência do voto livre defendido constitucionalmente como um exercício da cidadania. Pretende-se discutir sobre a abertura da democratização em relação ao aumento da participação popular, por intermédio do sufrágio universal e da contestação pública. Busca-se ainda analisar a validade do voto obrigatório como princípio legitimamente democrático, o qual é tido como direito, porém exercido como um dever, O referencial teórico que fundamentou a análise insere-se,…

e) Todas as afirmativas estão corretas. 06 – A respeito dos reflexos das horas extras, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal de duas horas extras diárias. II. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Em nenhuma hipótese, pois, caberá a repercussão do pagamento de horas extras…

trabalho é fundamental para o tema férias, é a partir dai que vamos começar a contar quando terá férias, é a partir dai que se começa a contar o período aquisitivo. A dispensa por justa causa faz o empregado perder as férias proporcionais, é a única hipótese q não faz jus a essa férias. Caso ocorra a justa causa terá apenas direito as férias já adquiridas. As faltas justificadas não reduzem o período de descanso. O legislador pode justificar essas ausências, e o próprio empregador…

Unidos, a fim de retomar esta hegemonia, decidem aumentar as taxas de juros a partir de 1979, o que obriga os países a gerar superávits primários para financiar as contas de capital e aplicar políticas econômicas restritivas para reduzir a absorção doméstica destes juros. Na década de 1970, a economia capitalista mundial experimentou sua primeira recessão generalizada desde a Segunda Guerra Mundial. Os primeiros sintomas da crise se deram no plano interno dos países quando a política…

Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação…

lismo que permeia as políticas e o cotidiano profissional dos agentes públicos. O cotidiano é diversificado em suas relações e nos tempos sociais que implica, e contextualizado pelas institucionalidades em que se inscreve como no trabalho, na vida doméstica, no lazer, e nos encontros, nas atividades culturais e de compras de forma articulada. A institucionalização do trabalho profissional não se isola das outras formas de estar no mundo, pois implica relações entrelaçadas entre essas…

obrigatoriedade. 4. Efeitos. ● Oponibilidade erga omnes, desde que seja registrada, sendo tal direito produzido em favor do promitente comprador. Este é quem adquire a eficácia real deste direito. ● Direito de seqüela. ● Ações reais. ● Transmissibilidade causa mortis; ● Cessibilidade, pois tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor podem ceder os seus direitos. O cessionário sub roga-se nos direitos do cedente, que tanto pode ser o promitente vendedor quanto o promitente…