Contestação Trabalhista Acidente De Trabalho

que lhe vinham sendo receitados com freqüência. Em decorrência disso, desde a data da cirurgia, não possuía condições de laborar normalmente, o que causava, além do mal-estar, repreensões por parte do empregador pelo fato de ter que se afastar do trabalho, o que lhe provocava uma grande angústia. 5/- Após esse período de intenso sofrimento para o paciente, este começava a perceber que a infecção aumentava, surgindo sangramentos e permanecendo incessantes as dores que sentia. Foi nesse…

feita pelo próprio juiz. IV – Decisória Essa fase é a decisão da sentença. Procedimento Sumário Antes de dar prosseguimento, observe que no processo civil não existe o procedimento sumaríssimo, esse procedimento é do processo Penal e da justiça do trabalho. A diferença do procedimento comum ordinário para o procedimento sumário é basicamente a concentração dos atos processuais, busca-se praticar um maior número de atos processuais no mesmo ato. Observe que ocorre também a mesma busca…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Organização da Justiça do Trabalho 01 Juntas de Conciliação e Julgamento: composto de um juiz presidente, bacharel em Direito, nomeado por concurso de títulos e conhecimentos e por 2 vogais, um representante dos empregados e outro dos empregadores, indicados pelos sindicatos e escolhidos pelos presidentes dos Tribunais Regionais, com gestão de 3 anos (CLT, arts. 647 a 666). 2) Tribunais Regionais do Trabalho:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS Processo n.º 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº..., com endereço na rua..., número..., bairro..., na cidade..., estado..., vem perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo – DOC 01), com escritório profissional situado à rua..., número, bairro..., na cidade ..., estado ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no…

DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO Competência. Por força da Emenda Constitucional n. 45\2004, a competência da Justiça do Trabalho foi expressamente ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por dano moral quando decorrentes da relação de trabalho. A relação de trabalho é a relação jurídica entre trabalhador e tomador, tendo por objeto a prestação de um labor. E numa relação de trabalho e de consumo, pergunta-se, como resolver a celeuma? …

3. Hipóteses de atuação do devedor após sua citação: a) Apresentar Contestação: Prazo em regra de: 10 dias b) Pode efetuar o depósito elisivo que impede o juiz de decretar a falência Art. 98. Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Nos pedidos baseados nos incisos I e II do caput do art. 94 desta Lei, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de…

por parte dos trabalhadores para que se criassem um direito de proteção social aos que vivem do trabalho e seus dependentes sobre tudo nas situações de doenças. Eles reivindicaram esses direitos através de suas organizações , sindicatos , partidos políticos etc. Foram dados os primeiros passos na Alemanha quando parlamento aprovou as Leis: 1883 - Lei do Seguro Doença 1884- Lei do d Seguro Acidente 1889- Lei do Seguro Invalidez e Velhice Essas leis foram de iniciativa…

compete julgar e processar o plano de recuperação e a falência. Competem julgar tudo, menos as especiais art. 125º CF/88. Se a empresa tiver mais filial, sempre será a matriz o principal estabelecimento. Falência execução coletiva trabalhista justiça do trabalho. Fisco união justiça federal. Fisco estado justiça estadual. Fisco município justiça estadual. Lei decreto (teoria da falência) 7661/45. O plano de recuperação e falência e julgado na justiça estadual, é que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA-MINAS GERAIS. FAZENDA TURMALINA, devidamente inscrita no CNPJ 04.211.095.0001-43, com endereço na BR 116, KM 44, Zona Rural, no Município de Inhapim, Minas Gerais, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da presente ação de Reclamação Trabalhista, ajuizada por JOÃO DE SANTO CRISTO, devidamente qualificado nos autos do processo, pelos fatos e fundamentos de direito que segue: I) DOS

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 0001524-15.2011.5.10.0001 SOMA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ XXX, com sede no endereço XXX, vem respeitosamente, por intermédio do seu advogado, com escritório profissional situado XXX, onde recebe citações e intimações, onde recebe intimações, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da reclamação trabalhista,…