Contestação Trabalhista Acidente De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 13ª. VARA DO TRABALHO de porto alegre estado do rio grande do sul. Processo no 0001109-08.2011.5.04.0007 Zumbilândia Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ noxx.xxx.xxx/xxxx-xxestabelecida na ..., cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Jason Terry da Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello

Data: 07. 10. 2008 1. Introdução Este documento visa informar as empresas do setor minerário brasileiro sobre as profundas mudanças introduzidas pelo Governo Federal no sistema de cobrança dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), antigo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), de acordo com o Art. 5º, III do Decreto 6.042/2007. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou em 24 de setembro de 2008 que as mudanças no mecanismo do Fator Acidentário de Prevenção…

passou a ter um caráter setorial, embora importantes entidades como a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), a Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (SOBES) e o Conselho Federal de Estatística (CONFE) apontem graves inconsistências técnicas na metodologia adotada pelo MPS. Com a nova metodologia, a concessão do beneficio acidentário pelo INSS, quer por acidente de trabalho, quer por doença ocupacional, poderá se dar mesmo que a empresa não emita a CAT, gerando…

DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT. BRUNO SILVA, Brasileiro,solteiro, CTPS 0010, identidade 0011, CPF 0012 e PIS 0013, residente na rua Oliveira n° 150, CEP 20.000 - 000 e domiciliado em Cuiabá - MT, representado por seu advogado, oab n° ................., com endereço profissional ..............................................,vem respeitosamente perante vossa excelência, propor em face de CENTRAL DE LEGUMES LTDA , situada na Rua das Acacias, 58 - Cuiabá - CEP 20000-010. AÇÃO…

Jornais, livros e revistas (A difusão cultural).  Péssimas condições de trabalho; Baixíssimos salários e a exploração da mão-de-obra infantil e feminina;  Alto índice de acidentes de trabalho;  A inexistência de Leis trabalhista que protegessem o trabalhador (salário mínimo, férias,etc);  Surgimento de movimentos de contestação ao poder:   ◦ Ludismo, Cartismo, Trade Unios. As relações trabalhistas do século XIX: A participação de outras potências marcou a chamada segunda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ª REGIÃO. Origem: 1ª Vara do Trabalho de Paranavaí Processo nº: 075/2014 Recorrente: Carrega Bem LTDA Recorrido: Espertalhão da Silva Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Eméritos Julgadores: A decisão recorrida merece reforma porque, data vênia, partindo de premissas falsas, concluiu erroneamente, não representando a realidade dos autos. Assim, pretende o Recorrente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ... Reclamação Trabalhista nº. 1234.2012.023.00.09.4 INDUSTRIAL EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0001-00, estabelecida da Rua Parigot, nº. 4235 em Paranavaí, Estado do Paraná, tendo sido notificado da Reclamação Trabalhista movida por CLAUDIO SILA PEREIRA, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, por seu advogado abaixo assinado, com…

INTRODUÇÃO Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz anunciar o conceito de jurisdição. Jurisdição vem do latin ius, iuri, com o significado de direito, dessa forma, a jurisdição é o poder que o juiz tem em dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois esta investida desse poder pelo Estado. A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor…

JUIZ DO TRABALHO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Autos n: 110-00-2012.5.10.0019. LUZ DA LUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 94.066.700/0001-20, com sede no bairro Senador Frederico Teixeita 410, Bloco T, Loja 30, Águas Lindas/GO, CEP: 71.705-230, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador infra-assinado, com fulcro no artigo 847, da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, apresentar…