contestaçao trabalhista

da Reclamatória Trabalhista proposta por SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, igualmente qualificado, processo em trâmite neste Juízo, autuado sob nº 000/2014, através de seu procurador infra-firmado, com instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a respectiva CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1 SINTESE DOS FATOS Afirma o Reclamante Sebastião Oliveira que foi contratado em 16/03/2010, para exercer a função de operador de máquina sendo dispensado por justa causa em 15/05/2014, tendo a maior remuneração de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Ainda alega que laborou em vários horários inclusive em horários noturnos e que não recebeu adicional e nem horas extraordinárias. Ainda afirmou que no mês de setembro de 2011 foi trabalhar na filial da empresa, na cidade de Rio das Antas, requerendo o pagamento do adicional de transferência. Alegou que foi aplicada suspensões pelo fato de se recusar a trabalhar no setor que pertencia. Alegando que estas se baseiam em fatos inverídicos. O Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias. 2 DOS FUNDAMENTOS PRELIMINARES Informa o reclamado que já foi realizada outra audiência de conciliação, em razão dos mesmos fatos, na Reclamatória Trabalhista nº.00001, em tramite na Vara do Trabalho na Comarca de Videira, ajuizada em 29 de maio de 2014. Desta forma, a presente Reclamação Trabalhista não deve…

intimações de estivo, vem, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, aos integrais termos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelos fatos e fundamentos legais, que passa e expor, para ao final requerer o que segue: Dos Fatos Narrados na inicial O Reclamante ajuizou a presente reclamatória alegando que teria sido admitido aos serviços do Reclamado em 04/05/2009, para exercer a função de IMPRESSOR OFF SERT (4 COR), tendo percebido como remuneração à…

funcionário da empresa Chuva de Prata Ltda. desde 20 de abril de 2003, exercia função de vigia noturno, cumprindo jornada de trabalho das 19h às 7h do dia seguinte, e, em razão do trabalho noturno, recebia o respectivo adicional. A partir de 20 de agosto de 2008, a empresa, unilateralmente, determinou que Marcelo trabalhasse no período diurno, deixando de pagar ao funcionário o respectivo adicional. Em setembro de 2010, Marcelo foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua…

Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65 Vale transporte e vale alimentação – 476 clt Dia do pagamento – 459 clt Inépcia da inicial – art. 267 cpc. Petição inicial Horas extras – art. 7° XVI da…

Semana 7: Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno precisa conhecer as normas celetistas que tratam da defesa e saber que o CPC tem grande aplicação nessa fase processual, ante a existência de omissões no texto consolidado. Além disso é preciso que o aluno perceba que a defesa é uma peça de resistência e que, por tal razão, é preciso encontrar os argumentos para refutar os fatos relatados na exordial, na medida em que…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional no endereço..., aonde recebe intimações e notificações de…

autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Absurda se mostra a pretensão aduzida pelo…

Ocorre que o reclamante sempre laborou em regime de horas extras e adicionais noturnos, em todos os períodos, tendo que permanecer até as 06h00min da manhã na empresa, sendo que o permitido em lei é até a 05h00min, e a cada 07h00min horas trabalhadas são registradas 8 horas, logo excedendo 2 horas diárias, de segunda a sábado, total de 12h00min horas semanais e 48h00min horas extras mensais em sua jornada de trabalho, e que nunca ocorreu pagamento pelas mesmas, sem contar o adicional…

autos da reclamatória trabalhista que move contra , processo em epígrafe, com vista dos autos para manifestar sobre a contestação e documentos juntados em audiência, diz o seguinte: 1. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Em sede de contestação a 2ª reclamada faz menção ao artigo 842 da CLT, porém no caso em tela há a presença de apenas um autor, assim o artigo em comento não se aplica no presente caso. Outrossim, alega não existir grupo econômico, inexistindo razão para os réus figurarem…