Contestação Multa Abusiva

CRISTOVÃO COLOMBO, com escritório profissional sito à Rua das hortênsias, nº 134, Bairro Morumbi, Cidade Brasília, Estado Distrito federal, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Em face da ação de indenização por dano moral e material; PRELIMINARMENTE A autora da ação ao receber o cartão deveria ter solicitado o cancelamento juntamente a empresa, uma vez que a mesma tenha recebido tal cartão sem…

Josenilson de Oliveira, com escritório profissional sito à Rua Bengala, nº 134, Bairro Morumbi, Cidade Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Em face da ação de indenização por dano moral e material; PRELIMINARMENTE A autora da ação ao receber o cartão deveria ter solicitado o cancelamento juntamente a empresa, uma vez que a mesma tenha recebido tal cartão sem…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. Processo: xxxxx – BUSCA E APREENSÃO Requerente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido : xxxxxx PROMOÇÃO: CONTESTAÇÃO, REVISÃO INCIDENTAL DE CONTRATO E PURGAÇÃO DA MORA “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. Processo: xxxxx – BUSCA E APREENSÃO Requerente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido : xxxxxx PROMOÇÃO: CONTESTAÇÃO, REVISÃO INCIDENTAL DE CONTRATO E PURGAÇÃO DA MORA “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS…

O ........................... , via de sua procuradora (m.j.), que esta subscreve, com endereço profissional nas dependências da....................a, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação ANULATORIA DE DÉBITO FISCAL, COM PEDIDO LIMINAR interposta pelo TIM CELULAR S/A, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1.SÍNTESE DA DEMANDA Alega o Autor que o PROCON de........ lavrou o auto de infração n. 2.254, com base no art.…

_ª VARA CIVEL DO FORUM DE CAMPO GRANDE- RIO DE JANEIRO - RJ Processo No : xxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da Ação em tela, por seu patrono que esta assina, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA à contestação, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas. I - Preliminares O Réu em sua defesa preliminar requer inépcia da peça vestibular por suposta ausência de indicação dos “...pontos do contrato que pretende questionar,…

Logo, em se tratando de relação consumerista, a cobrança de tarifas dessa estirpe é abusiva, com fulcro no artigo 51, inciso IV, do mesmo diploma supracitado, in verbis: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) IV- (são nulas de pleno direito as cláusulas que) estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam…

vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da ré., que visa declarar cláusula abusiva do contrato, que a empresa ré inadimpliu o contrato ao atrasar a entrega do empreendimento, que seja restituído em dobro os juros…

vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da parte ré, que visa declarar cláusula abusiva do contrato, que a empresa ré inadimpliu o contrato ao atrasar a entrega do empreendimento, que seja restituído em dobro os…

sub-itens, reconhecendo, assim, ilegais as cobranças denunciadas na exordial, por serem abusivas e excessivamente onerosas, a fim de que ao final fosse determinada a limitação constitucional dos juros simples, calculados sem cumulação, nem capitalização, partindo-se dos valores iniciais originários, sendo declarada a inviabilidade das cobranças indevidas, por serem ilegais e abusivas, afastando a capitalização de juros da presente relação de consumo, bem…