Contestação Monitoria

AÇÃO MONITÓRIA A Ação monitória foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei. 9.079/95, que acrescentou o Capítulo XV ao Título I do Livro IV do Código de Processo Civil, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, com vistas à resolução mais rápida dos conflitos levados ao Judiciário. Natureza jurídica Percebe-se que a técnica monitória permite a sumarização do conhecimento da demanda, resultando na agilidade do provimento jurisdicional e na sua…

TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova. Digo isto, pois é um assunto bem amplo e com…

fatos narrados, conclui-se que o Autor tem o direito ao pagamento de certa soma em dinheiro, para o qual não dispõe de título executivo, porém é um direito que se revela com prévia segurança e nitidez, não havendo motivos sérios para a contestação da Ré. Assim, face a certeza do direito alegado, a fim de evitar dispêndio inútil de energia e despesas da prestação jurisdicional, o Autor vale-se do procedimento monitório e todas a suas peculiaridades para satisfazer o…

Ação monitória: uma visão simplificada 07/dez/2001 Demonstra, de forma simplificada, o instituto da ação monitória, desde o seu histórico e propositura até a defesa do réu. HISTÓRICO O acesso à Justiça, a resolução mais rápida das lides, estas foram as bandeiras levantadas quando da introdução da Ação Monitória no ordenamento brasileiro, que ocorreu com a Lei 9.079, de 14 de Julho de 1995, com o acréscimo do Capítulo XV ao Título I do Livro VI do Código de Processo Civil. O intuito de

GUIA BÁSICO BUSCA DE CRÉDITOS VIA JUDICIAL O sistema jurídico brasileiro classicamente permite a busca de créditos por três formas: Execução, Ação Monitória e Ação de Cobrança. Diferentes em agilidade e resultado, as formas mais eficazes de perseguição do crédito são aquelas realizadas no menor período de tempo após o vencimento da obrigação. Importante para o tema é conhecer quais são os documentos que a lei confere a qualidade de Títulos Executivos. Para os fins…

AÇÃO MONITÓRIA Resumo: A ação monitória disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, podendo ser conceituada como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva, que tem por finalidade a formação de um título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, não podendo ser proposta quando se tratar de obrigação de fazer ou não…

das tutelas provisórias é específico e diferente do atualmente existente. 17. Não se proferirá nenhuma decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida, exceto para as hipóteses de tutela de urgência e de evidência e nas ações monitórias. 18. Além disso, a fundamentação de qualquer decisão judicial é muito mais complexa havendo previsão expressa de várias situações em que não será considerada fundamentada. 19. O novo CPC tenta eliminar a jurisprudência defensiva já…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA AÇÃO MONITÓRIA CPC artigos 1.102a, 1.102b, 1.102c SUMÁRIO - Introdução - Conceito - Finalidade - Requisitos - Procedimento - Introdução A palavra monitório guarda sinonímia com a palavra “injunção”. Injunção vem do latim injuctio, injuctionis, significa ordem precisa, formal, imposição, pressão das circunstâncias. O procedimento monitório assim é chamado…

4º do CPC. > a procedência do pedido do Autor, confirmando a tutela concedida e condenando ao encerramento da atividade. > a condenação dos Réus dos prejuízos causados. > a citação dos Réus, por oficial de justiça; a fim de que apresentem sua contestação no prazo legal. > que sejam condenados ao ônus da sucumbência (nos termos do Artigo 20 de CPC). > que as intimações sejam encaminhadas ao escritório da Rua ___________ (nos termos do Art. 39 do CPC). > Pretende-se…

todos os danos emergentes da mora. Ação Monitória no caso de Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e o Cheque No caso da Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e Cheque, que perderem o seu caráter de títulos executivos extrajudiciais, se por algum defeito em sua emissão ou qualquer outro que venha a resultar a perda de um de seus requisitos essenciais, será hábil, portanto para a propositura da ação monitória. Requisitos da Ação Monitória O procedimento…