monitoria

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

DA AÇÃO MONITÓRIA

CPC artigos 1.102a, 1.102b, 1.102c

SUMÁRIO

- Introdução
- Conceito
- Finalidade
- Requisitos
- Procedimento

- Introdução

A palavra monitório

guarda sinonímia com a palavra “injunção”.

Injunção vem do latim injuctio, injuctionis, significa ordem precisa, formal, imposição, pressão das circunstâncias.

O procedimento monitório assim é chamado exatamente porque se inicia com um mandado de injunção.

Espécies de procedimento monitório

PURO

DOCUMENTAL

Essa classificação foi idealizada por Calamandrei.

Procedimento monitório puro: basta a afirmação do autor, com um pedido que se apresente com probabilidade de ser atendido, para que o juiz determine a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa.

adotado pela Alemanha, França e Áustria,

Procedimento monitório documental: tem o seu cabimento vinculado à prova escrita trazida pelo autor.

adotado pela Itália, Bélgica e Brasil

Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.(Incluído pela Lei nº 9.079, de 14.7.1995)

- Conceito

A ação monitória é ação de conhecimento, de natureza condenatória, com procedimento especial de jurisdição contenciosa, que permite ao credor, desde logo, requerer a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para a satisfação de seu direito.

Esse procedimento especial é que é monitório.

- Finalidade

A rápida formação do título executivo judicial

Exigências:
- concreta possibilidade de existência do crédito
- ausência de defesa do réu

- Requisitos

- prova escrita, sem força executiva, acompanhando a petição inicial

- pretensão a pagamento