Contestação Ilegitimidade Da Parte

por danos morais. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 20/60. A ré foi citada e contestou a fls. 66/79 como visível erro material ao se identificar como pontofrio.com alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva. No mérito, aduziu que não há responsabilidade por parte da ré e que inexistiu danos morais alegados. Réplicas a fls. 118/122. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria em discussão é somente de direito e de fato que dispensa produção…

XXXXXXXXXXXX (DOC), com sede à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberá as intimações de praxes, através de seu advogado infra firmado mediante instrumento de procuração e substabelecimento em anexo (DOC), vem, perante Exa., apresentar CONTESTAÇÃO em face à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir exposta. DA PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, impugna-se o pleito de assistência judiciária gratuita formulado…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAJAÍ SC. , já qualificados nos autos do processo nº 0, por seu assistente judiciário infrafirmado, vem manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela Ré, pelo que passa a expor e ao final requer: DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONJUNTA: Antes de entrar no mérito da quaestio, nota-se que tanto os Autores como a Ré coadunam o interesse na produção de…

transcrever suas fundamentações apontou ter sim havido o ato ilícito praticado pela Apelante reconhecendo como indevida a inscrição dos dados do autor em órgãos restritivos. O Nobre Relator sustenta que: “A inscrição é indevida, devendo ser mantida a parte da sentença que determinou a desconstituição do débito e a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.” grifo nosso Noutro giro, o Relator em seu voto asseverou que “o apelado não gozava de idoneidade…

, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores (m.a) com escritório instalado no endereço no rodapé desta, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Na AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - SÍNTESE DA AÇÃO Alega a Empresa Autora que é credora da Empresa Ré pelo valor líquido e certo de R$ 23.424,00 (Vinte e Três Mil e Quatrocentos

na Rua Century, n° 10, Bairro Hollywood, na mesma cidade de Springfield, por seu advogado bastante procurador infra-assinado ( doc. 01), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir: DA PRELIMINAR 1. Em…

nos autos da ação de anulação de negócio jurídico que lhe é movida por JOEL TAVARES, vem, por seu advogado, na forma do art.39, I, do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE I – DA ILEGITIMIDADE ATIVA Da análise da presente demanda, podemos observar que a parte autora pretende anular negócio jurídico estabelecido entre a ré e o Sr. Abelardo Tavares, ou seja, pleiteia em nome próprio direito alheio, uma…

CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é apresentada por escrito, seguindo o procedimento civil, mas sempre na primeira audiência. Portanto a Contestação deve ser fundamentada nos artigos 847 da CLT combinado com o artigo 300 do CPC: ·

501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS Alega o Reclamante, na peça vestibular, que fora admitido pelo primeiro Réu em data de 09/02/09 para exercer inicialmente as funções de…

PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO 5 SEMESTRE R DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RODRIGO FELBERG SÃO PAULO 2.2013 Exceção significa o direito do acusado de defender-se. Existem duas possíveis respostas do réu, a contestação e a reconvenção, contudo, o Processo Civil ainda prevê outra modalidade de resposta: as exceções. Três são suas modalidades: 1) Exceção de Incompetência, 2) Impedimento e a 3) Suspeição. Traremos, nesse trabalho,…