Contestação Filiação

Filiação Introdução As pessoas, de modo geral, estão se relacionando com outras de formas cada vez mais inusitadas. São diferentes graus de união, são pais e filhos, irmãos, amigos, mulher e mulher, homem e homem, pai e filho etc. O ordenamento jurídico tem buscado acompanhar a evolução destes relacionamentos, a fim de protegê-los de forma mais real possível. Hoje, temos uma grande mudança social, política e cultural do conceito de família. A forma tradicional de se constituir uma…

nascimento da criança para efetua-la ) eram a impotência completa ou a separação prolongada em residência separadas . No entanto percebemos uma evolução da legislação, no sentido de facilitar cada vez mais a contestação da paternidade nos dias atuais. Em 1943, a lei 5,860 ampliou a possibilidade de contestação com o seguinte acréscimo ao artigo 348: “Ninguém pode vindicar estado contrario ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade de registro”. De forma…

consolida na convivência familiar duradoura. Toda pessoa, especialmente quando em formação, tem direito à paternidade, existindo uma série de normas gerais que evoluem o interesse da filiação sob aspecto da indisponibilidade de direitos. São regidos pelo princípio constitucional da Prioridade Absoluta ao interesse da filiação esboçado no caput do artigo 227 da Constituição Federal. A quinta atividade foi a elaboração da peça inicial da Ação de Divórcio Consensual. As mudanças da…

recursos do Réu, de que necessita para subsistir. Portanto, resta incontroversa a obrigação de o Requerido concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer. A Constituição da República Federativa do Brasil assegura ao filho, com a filiação ainda não reconhecida, o direito a receber alimentos provisórios, sendo que, se tal pleito for denegado, estará estabelecendo-se uma discriminação que o texto constitucional não comporta. III - DO PEDIDO Vistos os argumentos…

por sua genitora , já qualificada nos presentes autos, vem, por intermédio do Defensor Público com atribuição junto a esse juízo deprecado, nos autos da presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NASCIMENTO C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, proposta por, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Inicialmente, afirma que não possui condições para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade da…

nas anexas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. 1. Após a apresentação da Constatação, este magistrado abriu prazo para que o Requerente se manifestasse, ocasião em que o mesmo solicitou que fosse certificado nos autos a data em que a filiação do Requerido foi inserida no sistema da Justiça Eleitoral, bem como a data que consta na lista de filiados de outubro de 2.013. 2. Deferida a diligência, os documentos foram colacionados às fls. 49-51, que juntamente com os…

soubesse antes não ser o pai biológico da requerida, jamais aceitaria registrá-la como sua filha e que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial, pois não existe qualquer vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor. Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento espontâneo e consciente da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio, razão pela qual não poderia ser rescindido…

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ajuizada por NEUZA, representada por MARCOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, manifestando-se conforme segue. I - DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V.Exa. os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa legalmente pobre, não possuindo condições para custear o feito e honorários advocatícios, sem…

determinar a maternidade unicamente pelo critério genético? Resposta: A maternidade, antes induvidosa, hoje admite contestação. Destarte, a premissa “mater semper certa est” não tem mais caráter absoluto, já que na hipótese de maternidade de substituição uma mulher será a “doadora” do material genético e outra suportará a gestação e o parto. O Código Civil brasileiro não definiu filiação, cingindo-se a determinar o que é parentesco em linha reta. Isso veio por meio do artigo 1591 do…

PEÇAS PROCESSUAIS ELEITORAIS MARÇO/2008. ÍNDICE: 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4) Contra-razões (Tema: filiação partidária – duplicidade) 5) Contra-razões (tema: propaganda irregular por pintura em bem particular) Pág. 03 04 05 07 10 6) Petição para arquivamento por atipicidade (tema: ausência do elemento subjetivo “dolo”) 12 7)…