Contestação Filiação

CIDADE, ESTADO, CEP, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor. DOS FATOS O requerente nasceu na cidade de ¬¬______,_______, na data de XX DE XX DE XXXX, conforme cópia da certidão de nascimento anexa (DOC 2), na qual consta somente a filiação materna. O requerido manteve um relacionamento com a mãe do requerente desde MES de ANO até pouco antes do nascimento do filho (MÊS e ANO do Nascimento).. O relacionamento deles chegou ao fim em xx de xx de xxxx. Prova do…

Carta Cidadã, em seu art. 227, § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” Dispõe ainda o ainda o artigo 1.606 do Código Civil: “A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.” Com base no artigo 1609 do Código Civil, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento…

saber e ter declarada a filiação é um interesse que nenhuma lei poderá frustrar, por ser injusto privar alguém da utilização de todos os recursos possíveis na busca da sua identidade biológica. O direito de saber sua verdadeira identidade possui relação com os princípios fundamentais resguardados na Constituição Federal. O interesse da filiação sob aspecto da indisponibilidade de direitos é regido pelo princípio constitucional da prioridade absoluta ao interesse da filiação delineado no…

educacional resolveu buscar a prestação jurisdicional ao propor ação de alimentos em desfavor de Romualdo seu pai. Após o transcurso de dois meses da ação, Romildo é chamado ao escritório de seu advogado e recebe a notícia de que o requerido, em sede de contestação, havia negado seu vínculo parental, deixando Romildo abismado. Apesar do nome de Romualdo não estar presente nos documentos pessoais de identificação do autor, consta no processo originário, a título de prova, fotos de…

sendo o direito de família um ramo do direito civil. O direito parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos, são todos legítimos ante ao disposto na…

representado por sua mãe (.....), brasileira, solteira, analista de sistema, inscrita no CPF sob o n°, ambos residentes e domiciliados na rua ........ por sua advogada signatária, vem, à presença de V.EXª., oferecer CONTESTAÇÃO à ação Declaratória de Inexistência de Estado de Filiação, em face de ........, devidamente qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Preliminarmente: Tramita na comarca de ..., ação de alimentos, cumulada com…

FILIAÇÃO 1. Noções Gerais O tratamento jurídico dos filhos, historicamente, foi desigual, pela própria influência que o Código Civil da Frances teve sobre o Código Civil Brasileiro, Napoleão chegou a dizer que não interessava a sociedade o reconhecimento dos filhos bastardos. Com esta visão francesa, estabeleceu um tratamento discriminatório entre os filhos, este código de 1916, louvando partia da premissa da desigualdade entre os filhos, partia da idéia desigual entre os filhos. Desigual

plenárias de filiação até o dia 12 de agosto de 2013, que neste caso terão, excepcionalmente, suas datas de filiação retroagidas para 10/11/2012, quando obedecido o cronograma abaixo. PRAZO OUT/12 Prazo para entrega dos pedidos de filiação 30 OUT Inicio do prazo para impugnação dos pedidos de filiação NOV/12 DEZ/12 AGO/13 SET/13 31 OUT Fim do prazo para impugnação dos pedidos de filiação 8 NOV Fim do prazo para análise pelas executivas dos pedidos de…

26 de março de 2013 às 09:35 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ... Vara do Trabalho de... (local da prestação do Serviço, art. 651 da CLT). 04 linhas Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, data do nascimento, filiação materna, portador da CTPS, PIS, RG e CPF, residente e domiciliado no endereço postal completo com CEP, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente, à presença de Vossa…

advogado que esta subscreve inscrito na OAB/1234567-87, com escritório profissional sito a rua Av. Álvaro Natel de Camargo, nº 1756, local onde recebe intimações, vem nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil Brasileiro, oferecer: CONTESTAÇÃO a AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I – SÍNTESE DA INICIAL Nos fatos alegados na Inicial, tem-se postulado a relação de DOLORES DAS DORES (esposa) e DORIVAL DAS DORES (2º Réu) como um sentimento doentio,…