Contestação Filiação

Noções de Direito Previdenciário 1 Das finalidades e dos princípios básicos. 2 Dos benefícios da Previdência Social: Dos Regimes da Previdência Social, Regime Geral da Previdência Social. 3 Das prestações em geral. 4 Do recolhimento da filiação. 5 Da habilitação e reabilitação profissional. 6 Das contribuições da União, das contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico. 7 Do salário de contribuição. 8 Organização da Seguridade Social. 9 Recursos. 10 Convênios

depósito tem procedimento especial, à altura da escrita obrigação de devolver ( CPC, arts. 901-906). 3- Pelo exposto, pede a citação do réu para, no prazo legal I. Entregar o objeto depositá-lo em juízo, ou consignar-lhe o valor, II oferecer contestação. Pede ainda seja cominada pena de prisão ao depositário infiel. Protesta por juntada de documentos, depoimentos pessoal e testemunhal. Dá-se à causa o valor de.... Data e assinatura do advogado. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

seu art. 14. De acordo com o art. 14 da Constituição Federal as condições de elegibilidade são: a) nacionalidade brasileira; b) pleno gozo dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na circunscrição da eleição; e) filiação partidária; f) ter a idade mínima exigida. Vejamos em rápidas pincelas cada uma delas. 2.1 NACIONALIDADE BRASILEIRA Nem todos os residentes no Brasil podem ser votados. A Constituição, a fim de bem tutelar os interesses…

resulta do registro de nascimento, salvo provando-seerro ou falsidade do registro.” 34 - A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ação desconstitutiva negativa, ou seja, visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o suposto pai e a criança. Assim, não obstante conste no registro de nascimento o nome do autor como pai, tem este a oportunidade de questionar a paternidade assumida por meio da ação, visto que no tocante ao…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face de AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, proposta pelo SINDICATO ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO Com base no asseverado pelo artigo…

anteriormente. Art. 347. A parte não é obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento. (Exceções) Quando o depoimento pessoal é determinado de oficio pelo juiz e caso, haja a ausência da parte que deveria depor, não acarreta consequência alguma. Mas, quando o requerimento de…

no caso concreto. 1 rafael skinner Não havendo qualquer das condições da ação, ocorrerá a extinção do processo. Ocorre o que se chama carência da ação. Pode ser conhecida de ofício pelo juiz ou alegada pelo réu em fase preliminar de contestação. Legitimidade das partes Em regra, somente podem demandar aqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo (Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, v.1). Ressalvados os casos em…

registros informáticos mantidos por entidades públicas ou privadas e sua retificação, vedando-se a terceiros dito acesso, bem como proibindo a utilização das informações “para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa ou vida privada, salvo quando se tratar do processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis”. Muito embora o texto elaborado pela chamada “Comissão dos Notáveis” tenha sido…

Personalidade Condicional 2.3 Distinção entre Personalidade e Capacidade 2.4 A Tutela do Direito do Nascituro 3 A CONCESSÃO DE ALIMENTOS AO NASCITURO 3.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida 3.2 O Nascituro e seu Direito à Filiação 3.3 O Direito do Nascituro e Pleitear Alimentos CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXOS INTRODUÇÃO O termo nascituro originado do latim nascituro significa “aquele que há de nascer”. Atualmente, esse termo é utilizado para designar…

Personalidade Condicional 2.3 Distinção entre Personalidade e Capacidade 2.4 A Tutela do Direito do Nascituro 3 A CONCESSÃO DE ALIMENTOS AO NASCITURO 3.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida 3.2 O Nascituro e seu Direito à Filiação 3.3 O Direito do Nascituro e Pleitear Alimentos CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXOS INTRODUÇÃO O termo nascituro originado do latim nascituro significa “aquele que há de nascer”. Atualmente, esse termo é utilizado para designar…