Contestação Filiação

conforme requisito expresso no Código do Processo Civil em seu Artigo 8º, tendo nacionalidade ..., estado civil..., profissão..., CPF nº..., residente na Rua ..., nº..., bairro ..., Cidade de ..., estado do ..., oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS E ANULAÇÃO DO REGISTRO. Em face de JOÃO..., qualificado nos autos do processo nº... . I – RELATO INICIAL O Senhor João, ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade com…

XXXXXXXXX, XXX, Cidade-Estado, por intermédio de seu advogado, “ut” procuração anexada, com escritório profissional no endereço abaixo tipografado, vem, mui respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO Em face do pai registral PAI 1 XXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. MG.XXXX/, inscrito no CPF sob o n. XXXX, residente na , xxx, xxx, Uberlândia/MG e…

Beatriz, já qualificado nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS, de número em epigrafe, promovida por JOAO, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos que expõe e requer a seguir I-BREVE RESUMO DA DEMANDA O autor alega que namorava a Genitora da criança, quando esta engravidou, e ter diz ter registrado a criança como sendo sua, por que a namorada afirmou que ele era o…

consequência lógica da eventual procedência do pedidoinvestigatório. 4. Não se deve perder de vista que a pretensão deduzida nainvestigação fundamenta-se no direito personalíssimo, indisponível eimprescritível de conhecimento do estado biológico de filiação,consubstanciado no princípio constitucional da dignidade da pessoahumana ( CF , art. 1º , III ), encontrando apoio na busca da verdadereal. Destarte, máxime em ações de estado, não se apresentaaconselhável privilegiar a coisa julgada…

relacionamento amoroso começaram a relacionar-se sexualmente, o que resultou na sua gravidez e, consequentemente, no nascimento da requerente na data de 13 de dezembro de 2009, conforme cópia da certidão de nascimento anexa (doc. 2) na qual consta somente a filiação materna. Tão logo percebeu que estava grávida, a mãe da requerente revelou tal fato ao requerido, que nem sequer acompanhou a gravidez e sempre afirmou ter dúvidas quanto à paternidade. Vale ressaltar que o requerido não…

investigação de paternidade. 3.ed. Curitiba: Juruá, 1993. p. 22. declarado o seu estado de família, ou seja, é a ação que cabe aos filhos contra os pais ou seus herdeiros, visando o reconhecimento da filiação, nos casos previstos em lei. Antes da entrada em vigor do Código Civil de 1916, a filiação natural só poderia ser provada por meio da confissão expressa e espontânea do suposto pai. Com a entrada em vigor do nosso Código Civil de 1916, a investigação de paternidade passou a…

Andrade Miranda (procuração em anexo) com escritório profissional sito à _____________________, nº____,Plano Diretor Sul, Palmas, Tocantins, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade, pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOSFATOS Pretende o requerente - via Ação de Investigação de Paternidade, o reconhecimento de sua paternidade em relação ao requerido.…

LUCILENE DE FÁTIMA VIEIRA, já devidamente qualificadas nos autos do processo acima enumerado AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS contra a pessoa de RICARDO ISSAMU IZUMI, comparece a presença de Vossa Excelencia para propor: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DOS FATOS: A pretensão do investigado de eximir-se da obrigação paternal é totalmente infundadae, antes de tudo desleal e desumana com aquela que é realmente sua descendente. O investigado finge uma situação obvia por…

constitui direito personalíssimo titularizado pelo filho, enquanto este viver. “Art. 1.606. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver (...)”. CONTINUAÇÃO POR TERCEIROS O direito personalíssimo do filho, entretanto, transmite-se aos seus herdeiros, se o mesmo morrer menor ou incapaz. Essa transmissão é regida pelo art. 1.606 do Código Civil: Art. 1.606. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou…

de filho. Palavras-chave: Pai- relação consangüínea – filho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 12 1 FILIAÇÃO................................................................................................................ 13 1.1…