Contestação Filiação

EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO CIVIL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A tese…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA-MG. TIBÉRIO, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº .........., inscrito no CPF-MF sob o nº ............ residente e domiciliada à Rua .........., nº ..., Bairro, Cep.: .............., em Caratinga/MG, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na Rua ........, nº ...

artificial homóloga a princípio não é objeto de grandes questionamentos posto que haverá coincidência da filiação afetiva com a biológica. Entretanto, o mesmo não se pode dizer no que se refere à reprodução humana assistida post mortem (hipótese em que a esposa/companheira será inseminada com gametas de seu marido/companheiro falecido), já que há inúmeras críticas quanto à supressão do direito à filiação da criança e dúvidas no que tange aos direitos sucessórios das crianças concebidas…

parentesco sofre alterações e pode ser alvo de questionamento. Critérios que permitem diferenciar as estruturas familiares: - Podemos referir os seguintes critérios para diferenciar as estruturas familiares: 1. casamento ou aliança; 2. filiação; 3. autoridade; 4. autonomia. 1- No que respeita ao casamento ou aliança, podemos mencionar a aliança exogâmica e a poligâmica. Numa aliança exogâmica a escolha do cônjuge não é feita pelo indivíduo mas pela sociedade. A China Antiga, a

consanguineos), em sentido limitado(abrange os consanguíneos e ate o 4. Grau) e sem sentido mais estrito(pais e filhos). Dentro do direito d família o interesse do estado é maior q o individual. Existem normas cogentes, direitos instranferiveis (contestação de paternidade) e direitos irrenunciáveis(alimentos). Direito de família é ordenado por grande numero d normas de ordem publica, ela prepondera dispondo sobre as relações pessoais dos cônjuges, relações entre pais e filhos, regimes…

| | |filiação..............................................................................................................|21 | |................ |21 | |1.2.1 A evolução legislativa da filiação no Brasil................................................ |23 | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ........ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ........................ – .... AUTOS DO PROCESSO Nº ....../........ CONTESTAÇÃO "[...] o magistrado, a quem não assiste o arbítrio de despir os textos legislativos da sua severidade, também não tem o de exagerá-la, estendendo-a além da sua órbita precisa, ou, dentro nela, agravando-lhe a rispidez, a poder de interpretações odiosas. Quando muito,…

quanto a matéria de direito, quando expressa: “Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observando o segredo de Justiça.” Vale dar atenção ao artigo 1.605 do código civil que expressa: “Art. 1605. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de…

pessoa tem, em face de seus direitos de personalidade, de saber sobre sua verdadeira origem genética, sem que isso corresponda com a anulação ou desconstituição de seu estado de filiação, seja essa filiação estabelecida pelos vínculos jurídicos, biológicos ou sócio-afetivo. Palavras chaves: Origem genética. Filiação. Direitos de Personalidade. Sabemos que, hoje em dia, que o conceito de paternidade acha-se baseado em três pilares, ou seja, o pilar biológico, o pilar jurídico e o…

... 09 CAPÍTULO I ANTESCEDENTES históricO da investigação de paternidade………………………. 12 1.1 Do novo direito de família…………………………………………………………….. 15 1.1.1 A evolução da família no Brasil……………………………………………………. 18 1.1.2 A evolução legislativa da filiação no Brasil…………..………………………….. 21 1.2 Do reconhecimento da paternidade..................................................................... 23 1.2.1 Reconhecimento voluntário da paternidade...................................................... 23