Contestação Filiação

art. 1.595, § 1º, 2º parte); Cunhados serão parentes por afinidade em segundo grau, mas entre consortes e companheiros não há parentesco, nem afinidade. “O cunhado é reputado parente em segundo grau, nele esbarrando a afinidade”. FILIAÇÃO 1- CONCEITO Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos; vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida, podendo, ainda (CC, arts 1.593 a 1.597 e 1.618 e s.),…

RAIMUNDA, nacionalidade..., estado civil..., filiação..., profissão..., inscrito no CPF sob o nº..., e portadora do RG de nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seu advogado (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor Ação De Dano Infecto com fundamento no artigo 274 do Código de Processo Civil, em face de RODRIGO, nacionalidade..., estado civil..., filiação..., profissão..., inscrito no…

seu adequado desenvolvimento. Todavia, ao descobrir a traição da ex-mulher não desejaria mais ter como válido o reconhecimento da paternidade derivado de uma manifestação de vontade viciada. Pugnou, assim, pela procedência dos pedidos. A Ré, em contestação, salientou que igualmente desconhecia a traição materna e a possibilidade de ser filha biológica de outro homem. Afirmou que sempre reconheceu Fabian como um pai, tendo por ele um verdadeiro amor filial. Ressaltou que mesmo após 2…

razão esta que legitima que qualquer forma de filiação seja reconhecida por este mecanismo judicial.31 Por excelência, o reconhecimento judicial da filiação resulta de sentença proferida em ação intentada para este fim, pelo filho, sendo medida de caráter pessoal. A investigação pode ser ajuizada contra o pai ou mãe, ou ambos, desde que observados os pressupostos legais de admissibilidade de ação, considerados como presunções de fato. Quanto a sua contestação, poderá ser feita por…

9ª Aula Rio, 17/09/08 FILIAÇÃO Conceito: É o instituto pelo qual (em que) se estabelece a relação de em linha reta de 1º grau, ou seja, é a forma de se constituir a relação de parentesco específica entre pais e filhos. O princípio, principal, que rege este instituto é o Princípio do MIM. Art. 227, caput e § 6º da CRFB – Pelo caput, é possível perceber o direito da criança a ter convivência familiar, e a ter igualdade de tratamento (não há nenhuma hipótese de discriminação ou

Filiação no Direito Nacional Antes da codificação, no Brasil, o Direito de Filiação era regido pelos moldes do catolicismo, uma vez que no Brasil Colônia esta era a religião predominante. Com a evolução, a transmissão de herança passou a ser mais do que a continuação dos cultos, agregando-se as posses e os bens.Nesta época a sociedade ainda era patriarcal, somente tendo direito à sucessão os herdeiros varões. Logo com as Ordenações Filipinas, o filho ilegítimo era reconhecido, porém…

apresentou defesa em forma de contestação. Em sede de contestação, alegou preliminarmente a ausência do interesse de agir, requerendo por conseqüência a extinção do processo sem julgamento de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. A ausência de uma das condições da ação, esta lastreada no fato de que o objeto da ação de cobrança relativos ao período – anos de 2001, 2002 e 2003 – já se encontravam devidamente recolhidos como fazem prova os comprovantes que acompanham a contestação. …

sobrevivido ao expurgo, acabou seus dias esquecido e na miséria. “As condições de contestação da ordem dominante também sofreram mudanças significativas. O movimento negro pôde passar de uma atividade política indireta e amiúde clandestina para uma contestação e uma condenação francas dos legados de violência racial, discriminação e subjugação generalizada dos negros em todos os níveis da sociedade brasileira. Embora a filiação a partidos políticos tenha aumentado nos últimos dez anos,…

qualificada nos autos do processo em epigrafe, que lhe move JOAQUIM, também já qualificado, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I-DOS FATOS: O Autor moveu ação em desfavor da Requerida alegando que comprou um lote situado no setor leste de São Paulo/SP, pagando-lhe, na oportunidade, a totalidade do preço…

superior a 70 (setenta) anos, em qualquer instância." IDOSA XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, idosa, aposentada, portadora da C.I RG XXXXXXXXXXXXe do CPF XXXXXXXXXXXXX, filiação: XXXXXXXXXXXXXXX e seu marido XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, idoso, portador da C.I XXXXXXXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXXXXXX, filiação: XXXXXXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados à R. XXXXXXXXXXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, interpor a presente…