Contestacao de anulacao de paternida

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA

AÇÃO ANULATORIA

, neste ato assistida por sua genitora , já qualificada nos presentes autos, vem, por intermédio do Defensor Público com atribuição junto a esse juízo deprecado, nos autos da presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NASCIMENTO C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, proposta por, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

Inicialmente, afirma que não possui condições para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, com redação dada pela Lei nº 7510/86, indicando para patrocinar seus interesses o Defensor Público em exercício junto a este r. Juízo.

DOS FATOS:

O ex casal manteve relacionamento amoroso por aproximadamente quatro anos e mesmo após a separação mantinham encontros.

Porem o relacionamento não deu certo pois o réu mantinha um relacionamento paralelo com outras mulheres,dando fim a vida conjugal com a 1ª ré.

Ocorre que a menor teve uma convivência durante 8 anos com o autor acreditando ser realmente seu pai, havendo assim um relacionamento sócio afetivo.

Ressalta- se que apenas um exame de DNA não se mostra capaz de traduzir, negar ou tampouco comprovar vínculos tecidos em outras bases, como no afeto.
Assim, em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica, e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar.

Cabe salientar que a própria ré não sabia que o autor não era pai biológico da menor uma vez que teve um relacionamento por um período curto de tempo com um outro homem e sendo assim, um mês após conheceu o autor.

Em nenhum