Plano municipal de enfrentamento a violencia sexual contra crianças e adolescentes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
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Egídio Dantas de Medeiros Filho Vanda Laylla Cruz Silva de CarvalhPrefeito Municipal de Rio do Fogo/RN Presidente do CMDCA e do CMAS

Esse Plano Municipal foi aprovado em reunião ampliada, extraordinária, dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em 13 de junho de 2012.

APRESENTAÇÃO:

A violência sexual contra a criança e o adolescente tem sido um problema de difícil enfrentamento por situar-se num contexto histórico-cultural marcado por uma violência endêmica de raízes muito profundas.

O patriarcalismo e o sexismocomo sistemas de poder aprofundaram e legitimaram, ao longo da história da humanidade, as violências entre gerações, impondo às crianças e adolescentes uma condição, ainda que temporária, de submissão hierárquica.

Sobre a cultura do silêncio foram elaborados mitos que, de um lado naturalizam tais violências e, de outro, criam empecilhos a uma ação pública para o seu enfrentamento. Conhecer a realidade sobre a violência sexual contra a criança e o adolescente e suas famílias é elemento indispensável para elaboração de toda e qualquer estratégia de intervenção.

Nas marcas da sociedade contemporânea, na qual as regras do mercado influenciam o processo das relações sociais, as violações dos direitos humanos da criança e do adolescente apresentam-se das mais variadas formas, exigindo esforços de toda a sociedade na sua prevenção e combate.

Entendemos que a temática abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes é algo preocupante por está inserido no cotidiano da nossa sociedade, além de se configurar como uma violação grave aos Direitos Humanos da Infância e juventude.

No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra