Contestação Fiador

negligência deve ser punida, a fortiori deve ser punido o ato premeditado [Ferraz]. Se a prova testemunhal foi aceita, a fortiori deve também ser aceita a prova documental [Nunes]. Se a oferta de contestação na data da audiência do procedimento sumário afasta a revelia, a fortiori a entrega da contestação em cartório, antes dessa data, também a afasta [vide, a respeito, nosso artigo em RT 737/127]. Com freqüência se argumenta a fortiori na análise da credibilidade dos testemunhos, com…

posicionado: "PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIO-JURISPRUDENCIAL - LIMITAÇÕES - ALEGAÇÕES DE ILIQUIDEZ, EXCESSO DE EXECUÇÃO, INADEQUAÇÃO DA TR COMO INDEXADOR E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO FIADOR - ILIQUIDEZ INOCORRENTE - EVENTUAL EXCESSO SEM EXPRESSÃO DE NULIFICAR O TÍTULO, E COMO TAL DEPENDE DE QUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. A chamada exceção de pré-executividade é defesa resultante de construção jurisprudencial,…

relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. Para a presente pesquisa são adotadas as seguintes perguntas: O que é a garantia locatícia e qual sua finalidade? Se o contrato de locação é de prazo determinado, sua prorrogação, em qualquer hipótese em que não haja anuência do fiador, exoneraria o fiador? Na hipótese do contrato de locação se estender por prazo indeterminado, o fiador ficará responsável pelos…

do débito, terá como fazer um acerto de contas com seus co-devedores nesse mesmo processo. Ocorre nos seguintes casos: . umfiador,se citado,pode chamar ao processo o devedor originário; . um fiador, se citado, pode chamar outros fiadores: . um dos devedores solidários da obrigação pode. no prazo da contestação, chamar os demais devedores para figurarem como litisconsortes. PARTESNO PROCESSO Para atuação em juízo, devem ter capacidade processual (aptidão para o exercício pessoal de…

desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em: contestação, quando o réu opõe resistência à pretensão do autor; exceção, quando o réu opõe defesa indireta processual; e reconvenção, quando o réu formula demanda contra o autor. A fase de julgamento conforme o estado do processo, pode ser…

c) Recepção. Nas exceções adota-se a recepção. Nesse caso, eu que provo que a outra pessoa recebeu minha proposta. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1. Efeitos: a) Unilaterais: gera obrigação apenas para uma das partes (doação, fiador). b) Bilaterais: gera obrigação para ambas as partes (compra e venda, locação). c) Plurilaterais: gera obrigação para várias pessoas, tanto no pólo passivo quanto no ativo (consórcio, parceria rural). 2. Vantagens a) Gratuitos: é aquele contrato

do devedor (VIDEO QUADRO NA PRIMEIRA PÁGINA): Inicial – 282 Autuação: em apenso »Contestação - impugnação– 15 dias – Art. 740 »Julgamento antecipado ou marca audiência de conciliação, instrução e julgamento »Sentença Deve-se usar os requisitos da Petição Inicial, do Art, 282 do CPC. A autuação é em apenso, afinal é um processo incidente. Aí temos a contestação, o credor é intimado para apresentar contestação ou impugnação em 15 dias. Cabe julgamento antecipado da lide se tiver…

bem como se recusa a entregar a posse do imóvel a sua proprietária. Por ocasião do extenso lapso em que não houve pagamento dos encargos que incumbem à locatária, a autora, através de seus corretores, notificou extrajudicialmente e ré e seus fiadores sobre o desinteresse quanto à manutenção do contrato de locação descrito, requerendo a entrega do imóvel e o pagamento de todos os valores devidos (ANEXO VI). Porém, nunca houve resposta de qualquer natureza às notificações, assim como…

demandante arrastá-lo à presença do juiz[3]. Havia, ainda, outro meio de coação indireta, ou seja, perderia o demandado a posse da coisa. Poderia, ocorrer, também, de o réu não acompanhar o autor, mas, para garantir sua presença em juízo apresentaria um fiador, representado por uma pessoa idônea[4]. Anote-se, que esta primeira fase subdividia-se em outras duas, in iure[5] e in iudicio[6], havendo divergência na doutrina no que tange a revelia nestas fases, uns entendem…

se posicionado: "PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIO-JURISPRUDENCIAL - LIMITAÇÕES - ALEGAÇÕES DE ILIQUIDEZ, EXCESSO DE EXECUÇÃO, INADEQUAÇÃO DA TR COMO INDEXADOR E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO FIADOR - ILIQUIDEZ INOCORRENTE - EVENTUAL EXCESSO SEM EXPRESSÃO DE NULIFICAR O TÍTULO, E COMO TAL DEPENDE DE QUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. A chamada exceção de pré-executividade é defesa resultante de construção jurisprudencial, restrita…