Contestação Fiador

anexo 5 ) mantendo as demais cláusulas no contrato renovado; na mais absoluta transparência e direito. - os fiadores serão os mesmos, conforme suas respectivas declarações expressas neste sentido; ( anexo 5 ) 3) Do Pedido: Assim, requer o autor: a) seja citado o réu, no endereço registrado no preâmbulo desta peça, para no prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia; b) a produção de provas testemunhal, documental, pericial, e,…

jurídicos celebrados pelas pessoas físicas, ainda que sócios de empresa devedora, não podem ser objeto de ação pauliana, já que, a princípio e sem a prévia desconsideração da personalidade jurídica ou prova de que os sócios tenham sido avalistas ou fiadores da empresa, os bens deles não têm qualquer relação com a pessoa jurídica que representam e as dívidas por esta assumidas.3- Apurando-se dos autos que os réus não são partes legítimas para figurarem no pólo passivo, a ação deve ser…

fiança, em termos simplistas, é caução feita por terceiro a benefício do locatário. Ela se estende a todas as obrigações do locatário. O fiador pode pedir a sua desoneração por notificação feita ao locador e locatário, ficando desde então, responsável, ainda, pela locação pelo período de 120 dias. Seguro fiança locatícia, é a fiança da fiança, isto é, o fiador vai realizar um seguro em instituição financeira da sua fiança. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ou título…

ficando a nomeação sem efeito (art.65), e o processo retomará seu curso normal (art.66). Nota-se, desta maneira, que no instituto da nomeação é necessária a aceitação do autor e nomeado (art.67). Vale ressaltar que nada obsta a apresentação da contestação e da nomeação, sendo que a peça de defesa só será apreciada se a nomeação não for aceita. Brilhante observação de Marcus Vinícius Rios Gonçalves, em Novo Curso de Direito Processual Civil merece guarida: 20 “O que causa…

competência para prosseguimento do feito (Art. 113). Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. § 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas. § 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz…

pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem as partes no processo principal, denominados “opostos”, Por exemplo: numa ação de divisão o autor pede a citação dos demais condôminos, os quais ingressam na ação e oferecem contestação. Um terceiro que se tem como legítimo proprietário de parte do imóvel a ser divido, ingressa, também, no feito como opoente, para ilidir a pretensão dos litigantes e ver, a final, reconhecida a sua propriedade exclusiva e…

processo em ação declaratória positiva, defendendo a admissibilidade do uso do instituto nas ações meramente declaratória.” Sendo este um entendimento minoritário, em que alguns juristas dão como “superado”. Far-se-á o chamamento durante a fase de contestação e, quando o juiz acatar o pedido do réu. Para-se o processo e a resposta para este chamamento tem o prazo de dez dias corridos, quando os chamados estão em mesma comarca e em 30 dias corridos, caso os chamados sejam de…

terceiro (adquirente) a aquisição do imóvel pagando seu valor em favor do banco, evitando que o bem que adquirira seja objeto de pagamento da divida em execução.III. O devedor solidário (fiador) que paga fica sub-rogado nos direitos do credor originário contra o devedor. (O credor poderá penhora o imóvel do fiador, se no contrato constar que ele deu como garantia).Casos de sub-rogação convencional, art.347 CC.I. Vontade entre o credor e o terceiro sendo indiferente a posição do devedor…

pois a responsabilidade do agente será solidária. A nomeação deve ser feita no prazo da defesa (art. 64), não sendo obrigatório seu ajuizamento em conjunto com a contestação, pois aquela suspensa o processo (art. 64) e, se recusada pelo nomeado, reabre o prazo de defesa para o nomeante (art. 67). Se for feita junto com a contestação, esta só vai ser apreciada se for recusada a nomeação. Ao deferir a nomeação, o juiz suspende o processo e ouve o autor em cinco dias (art. 64). O autor…

demais cláusulas no contrato renovando (doc. incluso); - os fiadores serão os mesmos, conforme suas respectivas declarações expressas neste sentido (doc. incluso); III – DOS PEDIDOS Ante o exposto, considerando que a pretensão do autor encontra supedâneo nos artigos 51 e seguintes da Lei 8245/91, requer: a) seja citado o réu, no endereço registrado no preâmbulo desta peça, para no prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia; b) a produção de…