Contestação Empréstimo Bancário

.................................., já qualificado, através do advogado infra-assinado, nos autos nº ...., de EMBARGOS DO DEVEDOR, que perante este douto Juízo lhe move ...., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para oferecer sua CONTESTAÇÃO, consoante razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos: Data maxima venia, em que pesem os argumentos expendidos pelos Embargantes, os mesmos não merecem prosperar, eis que destituídos de quaisquer fundamentos…

Gerais, senão vejamos: EMENTA: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO - PROVA NEGATIVA - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - QUANTUM. Se a causa de pedir é de natureza negativa, converte-se em fato positivo, com a inversão do ônus da prova. Não havendo comprovação nos autos de que o contrato de empréstimo foi celebrado com a anuência do autor, tal contrato…

documentação requerida por cliente bancário, por respeito ao princípio da boa-fé objetiva, independentemente de a relação basear-se em contrato de mútuo ou financiamento. 2. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Processo AgRg no REsp 1288392 / PR, AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, 2011/0252669-7, Relator(a), Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) , Órgão Julgador, Publicação/Fonte 25/02/2013. Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. ADAIR JOSÉ FARIAS GAMA, brasileiro, divorciado, porteiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 43944262 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 318.654.292-87, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 57. Casa 47, Bairro Pedra 90 , Cep. 78.099-060, Cuiabá/MT, por intermédio de sua advogada habilitada (instrumento procuratório anexo). – que receberá as…

355 a 363 e 381 e 382 do CPC. Ou seja, o do incidente de exibição de documento, ressalvado de que forma um processo autônomo, que é julgado por sentença. O réu é citado, e não intimado, como no procedimento incidental, e o prazo para apresentar contestação é de cinco dias. O réu poderá adotar três atitudes: - Exibir em juízo a coisa ou do documento: o objeto da exibição, se for documento, será juntado aos autos, em original, ou através de traslado ou cópia autenticada; agora sendo…

na atual realidade estável da economia brasileira – que caminha a passos firmes na luta contra o espantoso, traumático e notório fenômeno da inflação outrora operante no País, a tirania econômica do capital, com a elevação injustificada dos juros bancários, reputados como iníquos e contraditórios à ordem jurídica, o que importa na defesa do particular contra a sistemática e egoísta imposição de cláusulas contratuais abusivas, como sói acontecer nos pactos de adesão” (Desembargador…

outro fator que evidencia a existência do poder econômico. 3. Indiferença e independência são indícios de poder econômico. 4. Se o mercado se mantém estável por tempo determinado também deve existir alguém com poder econômico. 5. Se não há contestação no rumo do mercado, certamente ele é dominado por alguém com poder econômico. Em mercados contestáveis há empresas que esperam oportunidade para nele entrar (empresas in the wings). 6. Quando há capacidade econômica (capital…

proprietário pode requerer ao juiz competente do lugar do pagamento, na hipótese de extravio, a intimação do sacado ou do aceitante e dos coobrigados para não pagarem a aludida letra, e a citação dos coobrigados, para dentro do referido prazo, operem contestação, firmada em defeito de forma do título ou, na falta de requisito essencial, ao exercício da ação cambial.” Ressalte-se que a ação de reconstituição prevista acima objetiva as hipóteses de extravio ou destruição total ou…

Autora em meados do ano de 2007, ao edentrar no campus da Faculdade Federal Rural de Pernambuco para assistir as aulas do curso de Sociologia, do qual era acadêmica, foi abordada por uma moça com camisa do Banco Réu oferecendo-lhe vários serviços bancários. Apesar da Autora ter informado que não tinha interesse nos serviços ofertados, a funcionária do Banco Réu os ofereceu insistentemente, tendo convencido a Autora a assinar a solicitação quando destacou que a mesma não sofreria…

82, Bairro Vila Gertrudes, em São Paulo-SP., passando, para tanto, a expor e requerer o seguinte: DOS FATOS 1) Do contrato 2) Da Busca e Apreensão (autos n.0003653-42.2011.8.16.0086) O Autor por força do Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrada em 29 de abril de 2011 obteve um crédito junto a Requerida na quantia de R$29.909,89 (...) proveniente da cédula sob n. 252008892 (em anexo), a ser pago em 36 prestações, tendo a primeira parcela com data de vencimento em 29 de maio de