Contestação Empréstimo Bancário

Código Civil. 2002 SOCIEDADE ANÔNIMA: 1 - Ação é: a) a parte mínima em que se divide o capital art. 1º , 11 l. 6404/76 b) a parte do lucro atribuída a cada acionista c) um título de crédito próprio d) título representativo de empréstimo tomado pela SA 2 - A venda ao público de ações emitidas pela S.A., depende de autorização: - Sociedade Anônima; C.V.M. a) Da Bolsa de Valores; b) Do Banco Central; c) Da C.V.M; L. 6385/76 d) Do Conselho Fiscal da S.A.. …

devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, que lhe move CARLOS ALBERTO DE FREITAS, por seus procuradores co-subscritores, apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos doravante declinados: I – DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente, requer que conste na capa dos autos para futuras publicações o nome do Dr. GUILHERME OCTÁVIO SANTOS RODRIGUES, inscrito na OAB/MG sob o…

pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO I – PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 06 1.1. Conceito de Pagamento em Consignação 06 1.2. Natureza Jurídica e Origem 06 1.3. Depósito em estabelecimento bancário 08 1.4. Hipóteses fixadas no Código Civil 08 1.5. Requisitos de validade 11 1.6. Levantamento do depósito 12 1.7. Consignação de coisa certa e incerta 13 1.8. Prestações periódicas 14 CAPÍTULO II – PAGAMENTO COM…

PAUTA: 02/03/2000 JULGADO: 14/11/2000: “Diversamente do que ocorre nos financiamentos em geral, no arrendamento mercantil o custo do dinheiro não é identificado por institutos jurídicos, v.g., juros remuneratórios ou capitalização de juros. No empréstimo de dinheiro, pode-se discutir a taxa de juros (se limitada ou não) e a sua capitalização (se permitida, ou não). No arrendamento mercantil, o custo do dinheiro, aí não incluída a correção monetária, está embutido nas contraprestações,…

que não foram realizados por ela. Neste período de junho a agosto o autor nada percebeu, pois nesses meses, não fizera o uso do cartão magnético. O que aconteceu foi que alguém teve acesso aos seus dados, até então sigilosos, ou seja, seu sigilo bancário pessoal foi quebrado (vide extrato), e o consequente foi o extravio do numerário, que perfaz um total de R$ 551,76 (quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). Isto deixou o autor em grave situação econômica, pois,…

aquisição de um veículo automotor tipo ESP/CAMINHONETE/ABR/C. DUPLA, I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH , ANO/MODELO 2010/2011, DIESEL, COR PRATA, CHASSI DE N.º WV1DB42H5B8017747, PLACA NWA-5869. Fora efetivada adesão ao contrato, o qual a parte autora pegou o empréstimo no valor de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), em 48 (QUARENTA E OITO) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 3.444,22 (TRES MIL CENTO QUATROCENTOS QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) cada uma (ANEXOS)…

parcial?; b) se Carlos e LL Ltda. tivessem celebrado acordo em processo judicial anterior (com pedidos idênticos), devidamente homologado em juízo um mês antes de ajuizar a presente ação, você, advogado da ré argumentaria o quê, em preliminar de contestação; c) Se o advogado de Carlos necessitar dos cartões de ponto para fazer prova da jornada extraordinária, documentos esses que estão em poder da ré, qual requerimento caberia ao referido advogado e sob qual fundamento? 2 - José, que…

consumidor quanto aos seus direitos, para que este esteja atento as clausulas muitas das vezes abusivas que as instituições financeiras induzem ao consumidor a aceitar. Alguns tribunais têm permitido a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31 de março de 2.000, data da primitiva publicação do artigo 5º da medida provisória nº 1.963/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170/2001, em tese, esta autoriza a capitalização de juros compostos em…

nº. 2.240, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.285.411/0001-13, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move EDMILSON CASTRO DE LIMA, vem perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinados (doc. 1), apresentar a sua CONTESTAÇÃO, o que faz mediante os fundamentos de fato e de direito que se seguem: BREVE SÍNTESE DA DEMANDA 1. Alega a parte autora que realizou um contrato de financiamento para aquisição de um veículo através do banco réu, e que…

Andar, Conjunto “A”, São Paulo/SP, portadora do CNPJ n.º 01.149.953/0001-89, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e direito a seguir esposados: SÍNTESE DOS FATOS Em 30/08/2011 o Requerente através de Cédula de Crédito Bancário n.º 690167252 com garantia de alienação fiduciária, adquiriu um veiculo financiado junto ao Requerido, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), sendo financiada a quantia de R$ 11.227,99(onze mil duzentos e…