Contestação Embriaguez

bebida alcoólica naquele data, não ter sido possível confirmar a devida esterilização do equipamento, bem como o indispensável selo do Inmetro. Além do mais, convém destacar que o agente de trânsito não constou e nem observou qualquer sinal de embriaguez da autuada, não havendo qualquer prova do seu estado físico e psicológico. Neste ponto, vale destacar que o veículo conduzido pela Autora foi parado em uma fiscalização padrão, por amostragem, promovida pelo Departamento de…

de Novembro, nº 555, Centro, Rio do Sul-SC, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar, em face da Reclamatória Trabalhista que lhe move LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 847 da CLT, sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Em síntese, o autor pleiteia: reversão da dispensa por justa causa e pagamento de verbas rescisórias; pagamento de horas extras; reflexo das horas extras; pagamento de

justificadora de imposição de penalidade administrativa, somente é aceita, em alguns casos, como excludente de garantia de cobertura do seguro de vida, se a embriaguez for à causa determinante do sinistro. De acordo com este entendimento, a Ré somente poderia ser eximida de sua obrigação de indenizar, se demonstrada à relação direta entre a embriaguez e à causa do acidente, o que não ficou comprovado no Registro de Ocorrência ora realizado pela xxª Delegacia de Polícia Civil de…

competência, com a reunião de processos por força da conexão, a) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu por exceção de incompetência. b) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu na contestação, como questão pre-liminar. c) depende da coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre os processos propostos separadamente. d) ocorre quando duas ou mais ações possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas…

concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; (grifo nosso) j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer…

mulher para ser marido e mulher se envolver em uma relação direta com a ajuda mútua, a procriação e educação dos filhos legítimos. 5 3. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Neste texto, o Autor discute o problema da tipificação dos crimes de trânsito, em vista da embriaguez. Acidentes automobilísticos que envolvem motoristas embriagados e que resultam em morte têm recebido grande atenção da mídia e causado grande comoção na

Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito AumentarDiminuir Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva Advogados atuante no Rio Grande do Norte nas áreas Civil e Consumidor Especialidade em Direito Tributário * Peça elaborada em 15.04.2003 Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da.......... Vara Cível da Comarca do Rio Grande do Norte. Processo n.º FULANO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Carteira…

3724697263 Jéssica de Freitas Miranda RA: 3715669297 Naira Rafaela D. C. Soares RA: 3729722152 Vinicius Cardoso Almeida RA: 3729722234 Wesley Medeiros A. Junior RA: 4215772487 DÉBITO CONJUGAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RESULTADO MORTE. HOMICIDIO CULPOSO OU DOLOSO? Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina LAJ (Linguagem e Argumentação Jurídica), apresentado ao Prof.º Eliezer…

A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA CONTESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL Perícia caracteriza-se pelo conjunto de procedimentos técnicos com finalidade de esclarecer um fato de interesse da justiça. O Código de Processo Civil Pátrio, em seu artigo 420, dispõe que “perícia consiste em exame, vistoria ou avaliação”. O laudo pericial por sua vez, consiste em um relatório das impressões captadas pelo técnico acerca do fato, divide-se em duas partes: expositiva e conclusiva. Entretanto, a prova…

alcoolizados, pois não se tinha uma pressão social para uma mudança neste quadro que mostrava um elevado número de óbito em acidentes, onde o álcool não estava presente só no tanque de combustível. Antes mesmo da “lei seca” bastava o ato de contestação de embriaguez feita pela polícia no ato de flagrante para comprovar que o condutor sob o efeito de álcool oferecia perigo a outros para que fosse punido, já tínhamos uma lei eficiente porém não tínhamos uma fiscalização efetiva. De…