Contestação Em Revisional De Regulamentação De Visitas

ofertava R$..........................(por extenso). A testemunha ouvida às fls. 02, ..............afirma que o réu esteve no escritório do autor, interessado que estava na compra do apartamento e que de lá saíram para vistoriá-lo, deixando, após a visita ao mesmo, seu nome e endereço para novos contatos. O testemunho do zelador do prédio, não pode afastar a participação do autor na intermediação da venda do apartamento, uma vez que ele foi ludibriado pelo réu. Ele tinha autorização do…

(Advs. Mario Gomes de Freitas Junior e outros) Agravante: Martins Construção Comércio e Serviços Ltda. (Advs. Carlos Alberto G. Ferro e Silva e outros) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO "A QUO" QUE INDEFERIU A PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO QUE SE REFERE AO RITO EM QUE DEVE SER RECEBIDA A AÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS MOVIDA PELA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO PELOS FUNDAMENTOS DO VOTO. DECISÃO UNÂNIME. 1-…

apresentação dos seguintes documentos:  Cédula de identidade e CPF do requerente;  Comprovante da existência do título;  Qualificação e endereço com CEP da residência do devedor. 2.15-Regulamentação de Visitas- art. Art. 888 inciso VI do CPC Esta medida cautelar tem por finalidade regulamentar o direito de visita aos filhos antes ou durante o processo principal.  Cédula de identidade e CPF do requerente;  Comprovante de residência com o CEP residencial do requerente; …

as quais há muito se mostravam obsoletas e incapazes de satisfazer o objetivo primordial do processo civil, qual seja, o de tutelar efetivamente os direitos subjetivos. Não obstante, o artigo 1º do Código deixou à apreciação de lei especial a regulamentação de algumas matérias específicas, tais como as desapropriações, as ações trabalhistas e os litígios entre empregados e empregadores. O Código de 1939 teve o mérito de se inspirar nas mais modernas doutrinas europeias da época,…

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

alimentícia atender ao binômio capacidade do alimentante e necessidade do alimentado não há provas da alteração da capacidade financeira, bem como das necessidades da alimentada, para justificar a ação de revisão da pensão alimentícia. Precedentes: Revisional de alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Regramento da matéria. A fixação de alimentos não pode fugir à apuração o mais próxima possível da realidade material do binômio “necessidade x possibilidade”, máxime por ser…

estarão disponíveis no site da EJUD-PI (www.tjpi.jus.br/escola/ publico/principal.jsf) em até 48 (quarenta e oito) horas após o término da realização das Provas Objetivas. 8.2. O candidato poderá interpor um único recurso por questão,relativo à contestação do gabarito ou da elaboração de questões da Prova Escrita Objetiva, utilizando-se de formulário próprio para interposição de recurso, disponível exclusivamente no site do TJPI (www.tjpi.jus.br) devidamente fundamentado de…

tempo de convivência, os costumes e usos locais, o tipo e a qualidade dos serviços prestados, etc. Adotam-se soluções baseadas na eqüidade. 201) Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária? R.: A lei visa à regulamentação do § 3.° do art. 226 da CF de 1988, cujo teor é: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Destina-se a…

todos os aspectos processo de revisão que se baseia, tão somente, em pareceres antinômicos, sem o exame de elementos novos, ainda não apurados no processo originário. Devolução dos processos à origem para os fins de ser instaurado novo processo revisional. Assuntos abordados neste Parecer: Revisão requer prova do fato novo alegado. PARECER N° GQ-154 - Ementa: Revisão de processo administrativo disciplinar. Procedência. O instituto da revisão tem, como um dos seus pressupostos, a…

busca realizar concretamente o direito de uma delas, alterando a esfera jurídica da outra. A atuação do órgão judicial, por isso mesmo, no processo de conhecimento é bem distinta daquela observada no processo de execução, razão pela qual existem a regulamentação e a sistemática próprias de cada um deles. Na ordem cronológica, a declaração de certeza há de preceder à realização forçada da prestação a que se refere a mesma relação jurídica tornada litigiosa. É que, enquanto a declaração se…