Contestação Em Revisional De Regulamentação De Visitas

ALTERAÇÃO CONTRATUAL APENAS POR MÚTUO CONSENTIMENTO E ASSISTÊNCIA SINDICAL Indefere-se. A matéria está devidamente disciplinada (art. 468/CLT). DJMG 13/09/1991 TRT3-PN 31 ANDAIMES DE MADEIRA - ESPECIFICAÇÃO Indefere-se a pretensão. Há suficiente regulamentação e não é objetivo da decisão normativa determinar a observância da lei. DJMG 13/09/1991 TRT3-PN 32 ANOTAÇÃO NA CTPS - PRÊMIOS - FUNÇÕES - CARGOS Indefere-se o pedido. As anotações de prêmios, funções e cargos na CTPS…

ocorreu com o art. 54, este dispositivo foi alterado no sentido de substituir o emprego no plural da palavra “estatutos” pelo singular “estatuto”, visando com isto a uniformizar o estilo legislativo. Doutrina • Regulamentação isonômica dos direitos dos associados: Exige-se uma regulamentação bastante uniforme e severa, no estatuto, dos direitos e deveres dos associados, que deverão ter tratamento igual. • Posições privilegiadas e outorga de direitos especiais: O ato constitutivo poderá,…

estrutura "pós-moderna" dos contratos. Apesar de pouco tratada no direito brasileiro{107} esta "vaga" de pós-modernidade já se observa no direito da vizinha Argentina{108} e como toda nova teoria ou visão do direito traz em si o binômio: contestação da ordem estabelecida e transformação em nova ordem.{109} * (105) Assim o mestre argentino, Ghersi, "La estrutura...", p. 621. (106) Precursores do movimento são os autores italianos e alemães, veja as primeiras observações (ainda…

popups nos sites que você visita. Você pode escolher o nível de bloqueio que prefere, ative ou desative o recurso de notificações quando os pop-ups estão bloqueados ou criar uma lista de sites cujos pop-ups você não deseja bloquear. Do Not Track (Não Rastrear) Rastreamento se refere à maneira como sites, provedores de conteúdo terceirizados, anunciantes e outros ficam sabendo sobre o modo como você interage com sites. Eles podem, por exemplo, monitorar as páginas que você visita, os…

ocorreu com o art. 54, este dispositivo foi alterado no sentido de substituir o emprego no plural da palavra “estatutos” pelo singular “estatuto”, visando com isto a uniformizar o estilo legislativo. Doutrina • Regulamentação isonômica dos direitos dos associados: Exige-se uma regulamentação bastante uniforme e severa, no estatuto, dos direitos e deveres dos associados, que deverão ter tratamento igual. • Posições privilegiadas e outorga de direitos especiais: O ato constitutivo poderá,…

ocorreu com o art. 54, este dispositivo foi alterado no sentido de substituir o emprego no plural da palavra “estatutos” pelo singular “estatuto”, visando com isto a uniformizar o estilo legislativo. Doutrina • Regulamentação isonômica dos direitos dos associados: Exige-se uma regulamentação bastante uniforme e severa, no estatuto, dos direitos e deveres dos associados, que deverão ter tratamento igual. • Posições privilegiadas e outorga de direitos especiais: O ato constitutivo poderá,…

ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias. •• Sobre Ministérios, vide Nota dos Organizadores. • Vide Súmulas 15, 27, 146 e 172 do TST. Art. 69. Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu…

advertência será aplicada por escrito, funções públicas; nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. dever funcional previsto em lei, regulamentação ou 117. norma interna, que não justifique imposição de Art. 133. Detectada a qualquer tempo a penalidade mais grave. (Redação dada pela Lei nº acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções 9.527, de 10.12.97) públicas, a autoridade…

instruções escritas do dono da obra. Parágrafo único. Ainda que não tenha havido autorização escrita, o dono da obra é obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acréscimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou. Art. 620. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do…

fato a globalização enfraqueceu o poder das administrações públicas nacionais através da descentralização e fragmentação da capacidade decisória dos poderes tradicionais e, de maneira ainda mais evidente, “debilitou a capacidade de taxação e regulamentação dos governos”.5 Aduz José Eduardo Faria que: “neste cenário altamente cambiante, o direito positivo ...passou a enfrentar um dilema cruel: se permanecer preocupado com sua integridade lógica e com sua racionalidade formal, diante…