Contestação Em Revisional De Aluguel

lide, chamamento ao processo, recurso de terceiro prejudicado. Petição Inicial: conceito, requisitos. Pedido. Valor da Causa. Atos Iniciais do Juiz: indeferimento, emenda da inicial, despacho positivo, improcedência liminar. Tutela Antecipada. Contestação. Exceções. Reconvenção. Outras manifestações do réu: impugnação ao valor da causa, impugnação a justiça gratuita. Revelia. Audiência Preliminar. Provas: teoria geral, provas em espécie. Audiência de Instrução e Julgamento.…

de Moraes Leonel e Ozair Bezerra Pantoja. (Advogado: Dr. Jairo Fernandes da Silva OAB 674A/AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Portanto, repetir na apelação as razões expostas na contestação não implica, necessariamente, combate aos fundamentos da sentença, o que, por consequência, acarreta vulneração ao art. 514, II, do CPC. Isto posto, com apoio no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso posto que em…

325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6. Registral 335 19.7. Assistida 336 19.7.1. Homóloga 338 19.7.2. Heteróloga 339 19.7.3. Barriga de aluguel 340 19.8. Posse de estado de filho 340 19.9. Socioafetiva 342 19.10. Homoafetiva 342 20. RECONHECIMENTO DOS FILHOS 347 20.1. Distinções legais 347 20.2. Reconhecimento voluntário 348 20.3. Legitimidade 349 20.4. Formas …

325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6. Registral 335 19.7. Assistida 336 19.7.1. Homóloga 338 19.7.2. Heteróloga 339 19.7.3. Barriga de aluguel 340 19.8. Posse de estado de filho 340 19.9. Socioafetiva 342 19.10. Homoafetiva 342 20. RECONHECIMENTO DOS FILHOS 347 20.1. Distinções legais 347 20.2. Reconhecimento voluntário 348 20.3. Legitimidade 349 20.4. Formas …

determinado exercício, não se aplicando aos exercícios posteriores. c) As sentenças determinativas têm plena aptidão para alcançar a imutabilidade da coisa julgada material, de maneira que somente podem ser rescindidas por meio de ação rescisória ou ação revisional, diante da alteração das circunstâncias fáticas ou jurídicas apreciadas. d) É um equívoco imaginar que tais decisões não formam coisa julgada material. Caso provenha alteração dos fatos ou do direito apreciados pela decisão…

a significar, afinal, no pleito ajuizado, evidente quebra de boa-fé que deve presidir toda e qualquer relação contratual”. Nesse sentido, passa-se a analisar o julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. No contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, é certa a incidência do Código de Defesa do Consumidor, como prevê o

ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Genival de Assis da Silva. ADVOGADO: Glauco Jose da Silva Soares. AGRAVADO: Bv Financeira S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E consignação em pagamento. Discussão judicial dos encargos contratuais. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. Sublevação dO PROMOVENTE. PLEITO DE depósito DOS VALORES INCONTROVERSOS. Impossibilidade. PEDIDO

caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo. § 2º No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador. Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário. Art. 177. O requerimento…

sobre os rendimentos líquidos obtidos a qualquer título, não se incluindo, por exemplo, na base de cálculo, a indenização por despedida injusta ou a gratificação espontânea [...] o valor referente a férias [...] as despesas para viagens, auxílio-aluguel [...] FGTS.183 Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Font:Avenir Black Oblique, Font color: Auto, English (AUS) x 13/9/11 16:06 Comment [15]: Citação longa. Depois, fazer um parágrafo fechando/concluindo o tópico ou a última citação colocada. A

juros; • disponibilidade de financiamento para aquisição de áreas de terrenos residenciais e disponibilidade de empréstimos para construção e aquisição de imóveis; • estoque de moradias novas e existentes; • oferta de imóveis para aluguel; e • condições do mercado de revenda de imóveis. Ainda, o valor de mercado de terrenos não incorporados, lotes a construir e unidades disponíveis em estoque PÁGINA: 25 de 388 Formulário de Referência - 2012 - GAFISA SA…