Contestação Em Consumidor

emergentes. O primeiro réu ofereceu contestação, aduzindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do juízo da comarca da capital e a inépcia da inicial, e, no mérito, alegou a impossibilidade da contaminação ter ocorrido durante as fases de sua cadeia produtiva. Afirmou, ainda, a quebra do nexo de causalidade, responsabilizando civilmente o médico pela cegueira de sua paciente. Requereu, por fim, a total improcedência do pedido. O segundo réu, em sua contestação, arguiu em…

da presente Lide, tendo em vista não possuir a RECORRENTE meios financeiros para custear a demanda, sem prejuízo de seu sustento e de sua família conforme Afirmação adunada à presente. Lei nº 8.078/1990 (CDC) – Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as…

Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de informação aos advogados em relação aos…

discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto, inicialmente, para justificar a escolha desse foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, a Autora invoca o dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor (L. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio da autora (art. 101, I). Além do mais, tem-se que eventuais contratos, ainda que tácitos, de prestação de serviços públicos e/ou de…

__________ ______________________, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado, que ao final assina, procuração juntada aos autos, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: No que tange a preliminar de ilegitimidade de parte, não merece guarida vez que o nome do Requerente foi negativado pela Requerida, fato este que deu causa ao dano…

Inexigibilidade do valor apresentado pela Apelada a título de acerto de faturamento. 2) Tendo, pois, sido decretada a Revelia da Apelada, pelo MM. Juiz que antecedeu às primeiras decisões no processo; o seu sucessor MM. Juiz a quo, com foco somente na contestação intempestiva proferiu decisão desfavorável ao Apelante, não analisando detidamente os autos. 3) No exame criterioso dos autos, verifica-se que o magistrado singular sequer se manifestou sobre a questão da revelia,…

cota. Logo não havendo solução extrajudicial, buscou a via judiciário, o qual em sentença de fl. 69 foi extinto sem resolução do mérito, decorrente de não indicar o valor da quantia. III DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega a recorrida em sede de contestação, suscita preliminar de contestação; alega que o recorrente encontrava-se inadimplente e que não dava continuidade aos pagamentos de sua cota cancelada, alegando ser todos os cancelamentos decorrentes de sua solicitação, e ainda…

CEP: , vem através de sua advogada in fine, assinada, que desde já indica seu endereço para futuras intimações – , Rio de Janeiro, na forma do art. 6°, IV, VI e VIII c/c art. 39, I, III, IV, X e XI e art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA Em face de Banco com endereço para citação na , CEP- . Prefacialmente requer a Parte Autora que seja anotado na capa dos…

carteira de identidade número: xxxxxx, inscrito no CPF sob número: xxxxxxx, residente e domiciliado no endereço, neste ato representado por seu advogado, procuração em anexo, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO em face da empresa BANCO CREDICARD S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx situada à xxxxxxxxxx, número xxxxxx, endereço xxxxxxx, com arrimo nas razões de fato e de direito a seguir…

nacionais a longa distância. Pacientemente a autora entrou em contato com a operadora e após um longo período de espera, foi informado que houve um erro no sistema, e que o benefício concedido não havia sido lançado, dessa forma foi aberto processo de contestação de fatura para que fosse enviado novo boleto de pagamento (vencimento 01/04), incluindo o benefício e reduzindo o valor da fatura para o valor de R$114,12; e ainda foi transferida ao setor de lançamento de benefícios para…