Contestação Divorcio Com Alimentos

Aula 7 Sábado Aula 8 Domingo Aula 9 Domingo ( Aulas Extras) CERS – Sabrina Dourado – Aula 01 Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição:…

processo de insolvência; II - os casos previstos em lei. Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa…

Vossa Excelência com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, combinado com a Emenda Constitucional nº 66/10, de 13 de Julho de 2010 (Lei do divórcio), Art. 2 §,IV e seguintes da Lei 6.515/77, arts. 1.566 e 1.571,IV e seguintes do C.Civil e demais dispositivos legais pertinentes, P R O P O R ... AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA ..........................., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira…

– Família Rio Grande - RS Processo nº.023/1.10.0006281-8 MARIA EDUARDA MUKAI NEVES, representada por sua genitora, já qualificadas nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº.023/1.10.0006281-8, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência para REQUERER, que se oficie o Tribunal Eleitoral, a Receita Federal e os demais órgãos para que informem o endereço cadastral do Executado,…

FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FRANCISCA ROSELE BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade n.º 92012020208, SSP-CE, CPF n.º 579.505.123-34, residente e domiciliada na Rua José Meneleu, nº 129, casa 5, bairro Parangaba, CEP 60.714-040, Fortaleza-CE, (085) 8885-6588, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA e estagiários, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de…

Administrativa, de 30 de janeiro de 1981, celebrada com a França[21]. Dentre as convenções multilaterais que se referem ao reconhecimento e à execução de sentenças estrangeiras, o Brasil ratificou a Convenção de Nova Iorque sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro[22], de 20 de junho de 1956. Pode ocorrer, eventualmente, que os pressupostos do reconhecimento de uma sentença estrangeira, conforme um tratado internacional, sejam mais rígidos em relação àqueles da legislação de…

Sorriso, Amazonas, onde recebe as devidas intimações, vêm mui respeitosamente à preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS propostos por Jadyla Silva e Karine Rocha, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no…

desquite. Criou-se, desde 1977, com o advento da legislação do divórcio, uma duplicidade artificial entre dissolução da sociedade conjugal e dissolução do casamento, como solução de compromisso entre divorcistas e antidivorcistas, o que não mais se sustenta. Impõe-se a unificação no divórcio de todas as hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. A Submissão a dois processos judiciais (separação judicial e divórcio por conversão) resulta em acréscimos de…

seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua Carlos Gomes, 2458, Centro, Araraquara/SP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO À ação de divórcio litigioso proposta por AMANDA MOURÃO, pelos motivos de fato e de direito á seguir aduzidos. DOS FATOS De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime De Comunhão Universal de Bens, cujo enlace é datado de 15…

devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro…