Contestação Divorcio Com Alimentos

TRABALHO DISCENTE Panorama da emenda constitucional nº66/2010 que alterou o divórcio Andréia Santos Aluna do 8º período de Direito da FACHA. RESUMO O presente artigo visa, por meio de uma revisão bibliográfica e do estudo jurisprudencial, apresentar os efeitos advindos com a promulgação da Emenda Constitucional de nº 66 (EC 66/10). Assim, em um primeiro momento, foi realizada uma retrospectiva histórica do divórcio, onde foi elencada cada fase vivenciada pela sociedade desde…

Ritos, indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1.571, inc. IV e § único, do Código Civil c/c art. 24, § único, da Lei do Divórcio (Lei n º 6.515/77), ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDOS DE “FIXAÇÃO DE ALIMENTOS”, “PARTILHA DE BENS” e “GUARDA DE MENORES” contra pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados…

caráter personalíssimo conforme previsão do parágrafo único do art. 1.576: Pois “o procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges...”. Uma vez que somente eles possuem a iniciativa da ação, que é privativa e intransmissível. A ação de divórcio assim como a sociedade conjugal extingue-se com a morte de um dos cônjuges. Contudo, o dispositivo legal em destaque prevê uma exceção que permite, ao se tratar de incapacidade do cônjuge, este poderá ser representado por curador,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VI VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Processo nº 201320056987 CONTESTAÇÃO MARIA VENTURA SKYFALL, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 66666666, do CPF de nº 61661661661, residente e domiciliada nesta capital à Rua Córsega Qd. 57, Lt, 26 Setor Village Garavello II, CEP: 75690-000, por intermédio de seus representantes legalmente constituídos ao fim infra-assinado (doc. 01), com endereço…

devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do CPC, apresentar: (pular 1 linha) CONTESTAÇÃO (pular 1 linha) Diante da Ação de Divórcio Litigioso, proposta por MARIA TEREZA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas preliminares e fatos a seguir expostos. (pular 1 linha) SÍNTESE DA INICIAL Aduz a requerente que casou com o requerido em…

Rua XXX, nº XXX, Cidade de Coração de Maria - Bahia, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação ajuizada pela Sra. XXX, parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA Alega a Autora que…

devido e na forma legalmente prescrita, não trará a invalidade dos atos processuais. 4 - RESPOSTA DO REU- Contestação/reconvenção/Exceção A contestação - Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: Reconvenção- Pelo novo CPC, conforme o art. 343, a ré poderá ofertar reconvenção, na própria peça da contestação, e não mais em petição autônoma como atualmente, desde que seja conexa com a ação principal, ou…

INCOMPETENTE. 3. Relativa: não envolve interesse público e sim interesse das partes, existiu para ajudar a parte, vício menos sério. Juiz não pode manifestar de ofício, só a parte pode manifestar (só a parte que não causou a nulidade), ex: na ação de alimentos o critério é o territorial, que é no foro do alimentando, mas entrou com a ação em outro lugar e o juiz é relativamente incompetente (esse juiz não pode falar que é incompetente porque é relativamente, só o réu pode falar - porque…

epígrafe, representado por sua genitora, igualmente qualificada, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Execução que promove em face de RODRIGO FERNANDO DA SILVA, também fartamente qualificado, vem perante Vossa Excelência requerer ALIMENTOS AVOENGOS em caráter subsidiário em face de MARIANO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, viúvo, Funcionário Público Federal, inscrito no CPF/MF nº 111.222.333-44 e portador da Carteira de Identidade nº 444.555 SSP/SP, residente e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos